Anúncio

TCE-ES rejeita contas de 2017 da Prefeitura de Guarapari

De acordo com o Tribunal de Contas, o plenário manteve a irregularidade referente à apuração de déficit de financeiro evidenciando o desequilíbrio das contas

Por Aline Couto

Publicado em 25 de agosto de 2020 às 14:03
Atualizado em 26 de agosto de 2020 às 14:51
Anúncio
Prefeito de Guarapari, Edson Magalhães. Fotos: Arquivo Folha.

Em sessão realizada na última quarta-feira (19), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), deliberou pela emissão de parecer prévio recomendando ao Legislativo municipal a rejeição da Prestação de Contas Anual (PCA) da Prefeitura de Guarapari referente ao exercício de 2017, sob a responsabilidade de Edson Magalhães.

Segundo o TCE, o plenário manteve a irregularidade referente à apuração de déficit de financeiro evidenciando o desequilíbrio das contas.

O relator, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, destacou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Determina ainda, que os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

Dito isso, verifico que o Balanço Patrimonial do exercício evidencia déficit financeiro em diversas fontes de recursos vinculados (R$ – 3.267.055,87). No entanto, os recursos ordinários, que poderiam ser utilizados para cobrir o déficit nas fontes de recursos vinculados, também se apresentam deficitários no total de R$ R$ 4.543.440,99. Observo também, que o presente indicativo de irregularidade se repete no exercício de 2018, (processo TC 8674/2019), visto que existe déficit financeiro na fonte de recursos ordinários e em diversas fontes de recursos vinculados”, disse o relator.

O conselheiro ainda ressaltou que a busca pelo equilíbrio financeiro nas diversas fontes de recursos deve ser perseguido durante todo o exercício financeiro e não apenas no último ano do mandato, conforme preconiza o responsável, a fim de se garantir que não haja déficits ou utilização indevida dos recursos financeiros em objeto diverso daquele a que se vincula.

Prefeitura de Guarapari.

O colegiado também manteve as seguintes irregularidades, sem o condão de macular as contas: valores recebidos a título de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural não constam em conta bancária, resultado financeiro das fontes de recursos evidenciado no balanço patrimonial é inconsistente em relação aos demais demonstrativos contábeis e transferência de recursos ao poder legislativo acima do limite imposto pela constituição federal.

Foi, ainda, determinado ao Executivo que, quando do envio das próximas prestações de contas, observe detidamente o prazo previsto no Regimento Interno do Tribunal, que se abstenha de repassar ao Poder Legislativo valor acima do limite previsto na Constituição Federal e que realize, no exercício corrente, os ajustes contábeis necessários, em observância às Normas Brasileiras de Contabilidade.

A Prefeitura de Guarapari foi procurada. Assim que houver uma resposta oficial, a reportagem será atualizada.

Atualização 25/08 – 16h45

Em resposta, a Prefeitura de Guarapari informou que o município não foi notificado da decisão.

Processo TC 5886/2018

É proibida a reprodução total ou parcial de textos, fotos e ilustrações, por qualquer meio, sem prévia autorização do FolhaOnline.es.

Anúncio
Anúncio

Veja também

ciclismo

Equipe de Guarapari é destaque em Campeonato Estadual de Ciclismo

Atletas conquistaram a primeira colocação em diversas modalidades e o segundo lugar geral por equipes

mãe Ênis1

Morre mãe do presidente da Câmara Municipal de Guarapari

Anúncio
Anúncio
aulas presenciais

Governo do ES autoriza retorno das aulas presenciais em cidades de Risco Moderado

Anúncio foi feito no início da tarde desta quarta-feira (25) pelo governador Renato Casagrande

Doação-de-sangue-foto-estudio-matri

Sesa e Hemoes promovem semana de conscientização para doação voluntária de sangue

A programação vai acontecer entre os dias 23 e 26 de novembro com o intuito de conscientizar a população sobre a importância da doação contínua

Anúncio
Epa-Ipiranga-Foto-Hamilton

EPA inaugura novo supermercado em Guarapari

Angélica Paixao Escola (2)

Estado mantém o mês de fevereiro para iniciar aulas em 2021

Anúncio