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TRE-ES decide nesta quinta eleição suplementar em Guarapari

Por Livia Rangel

Publicado em 13 de dezembro de 2012 às 00:00

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O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) iniciou na tarde desta quarta-feira, 12, a discussão sobre a realização da eleição suplementar no município de Guarapari. A votação do edital que irá convocar a nova eleição e estabelecer todas as regras do pleito deverá acontecer a qualquer momento, já que será realizada nesta quinta, 13. A expectativa do TRE-ES é realizar a nova eleição em fevereiro do ano que vem, caso o calendário seja aprovado como está proposto.

O diretor geral do TRE-ES, Alvimar Dias Nascimento, explicou para os juízes do TRE, com base na legislação eleitoral, a real situação do município de Guarapari. O diretor também esclareceu que recebeu, esta semana, o comunicado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que manteve o indeferimento do registro. O edital de convocação da nova eleição agora está com o Ministério Público Eleitoral para manifestação do procurador.

O candidato mais votado de Guarapari não poderá ser diplomado e nem assumir o mandato em 1º de janeiro porque ele teve o registro de candidatura indeferido, inclusive pelo TSE. Edson Figueiredo Magalhães já recorreu ao Supremo Tribunal Federal, mas o recurso que a defesa do político apresentou ao STF não tem efeito suspensivo sobre a atual situação de Guarapari.

Como Edson Magalhães obteve mais de 50% dos votos (58,31%), o segundo candidato mais votado do município não poderá assumir, o que gera a necessidade de uma nova eleição. Edson Magalhães, atual prefeito de Guarapari, disputou a eleição já com o registro indeferido pelo TRE-ES, mas todos os seus votos foram computados como nulos pela Justiça Eleitoral. Ele teve o registro indeferido após a Justiça Eleitoral entender pela configuração de terceiro mandato consecutivo.

Fonte: Assessoria do TRE-ES

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