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TRE-ES receberá denúncias dos eleitores por telefone

Por Glenda Machado

Publicado em 18 de março de 2010 às 00:00
Atualizado em 22 de novembro de 2016 às 20:28

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O eleitor terá um canal de comunicação com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES). É que o órgão pretende disponibilizar um serviço 0800. O objetivo é tirar as dúvidas dos capixabas, que também poderão denunciar irregularidades praticadas por candidatos. A licitação do serviço já foi assinada e deve funcionar a partir da próxima semana.
Antes mesmo de lançar o serviço, o órgão já recebeu duas denúncias de irregularidades de candidatos referentes à campanha na internet. “Os casos estão sob investigação, porque a campanha eleitoral só estará liberada a partir do dia 5 de julho. Se o eleitor flagrar uma situação de propaganda eleitoral antecipado, como pedido de voto, deve nos comunicar”, afirma o presidente do TER-ES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa.
Mas essa não será a única mudança que atinge a Justiça Eleitoral. O TER-ES aprovou resolução que impede a chamada doação de campanha oculta. “Essa inviabilização da doação oculta vai permitir uma transparência muito grande sobre o processo eleitoral. Vamos saber quem está pagando a campanha de quem”, destaca.
Outra mudança bastante esperada é a aprovação do projeto de lei que impede a candidatura de políticos que tenham “ficha-suja” ou que enfrentem processos judiciais. A proposta está em tramitação no Congresso Nacional. Mas para o presidente do TER-ES, é preciso ir além da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“A nova resolução sobre o assunto do TSE, não resolve o problema. O principal passo que eu vi a ser dado foi a decisão de divulgar a ficha de antecedentes criminais e de divulgar os processos judiciais que alguns candidatos respondem. Mas acredito que ainda não é a solução final”, ressalta.

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