Tribunal de Contas do ES reúne prefeitos eleitos nesta sexta

“Não há espaço para amadorismo no serviço público”. A advertência tem sido comum nas falas do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), Carlos Ranna. O recado será enfatizado no seminário “Orientações aos Novos Prefeitos” que será realizado nesta sexta-feira (07), no auditório da Corte, a partir das 9 horas. No evento, os prefeitos eleitos receberão uma cartilha com as orientações do TCE-ES para o início de mandato. 

O seminário será alusivo ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado anualmente no dia 9 de dezembro, e tem por objetivo apresentar aos prefeitos eleitos e equipes de transição os aspectos relevantes e fundamentais que deverão ser observados durante a gestão com vista à correta aplicação dos recursos públicos.

Além da participação da Corte de fiscalização capixaba, o evento contará com pronunciamentos do governador do Estado Renato Casagrande e de representantes da Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Estadual (MPES) e Especial de Contas (MPEC) e Corregedoria Geral de Justiça.

Três painéis com orientações da área técnica do TCE-ES serão apresentados durante o seminário. Serão discutidas a responsabilidade perante a Corte, a importância do controle interno e a observância dos principais aspectos para uma boa gestão financeira.

Serviço:

Seminário “Orientações aos Novos Prefeitos”

Data: sexta-feira (07)
Horário: 9h às 16h30
Local: Auditório do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

Programação

08h30: Credenciamento

09h: Abertura Oficial – Presidente do Tribunal de Contas/ES, Carlos Ranna, Chefe da Controladoria Regional da União/ES, Rômel Oscar Tebas, e governador do Estado, Renato Casagrande

10h: “Desafios atuais para o avanço da Educação Básica no Espírito Santo” – Secretário de Estado da Educação, Klinger Marcos Barbosa Alves

10h15: “Os novos prefeitos e o Regime de Previdência” – Conselheiro-corregedor do TCE-ES, Domingos Augusto Taufner

10h35: “Execução Fiscal e Renúncia de Receita” – Juiz Corregedor, Aldary Nunes Júnior, Corregedoria Geral de Justiça

10h50: “Prevenção ao Trabalho Infantil” – Procurador Estanislau Tallon Bozi, Ministério Público do Trabalho

11h05: “O Ministério Público e as orientações aos novos Prefeitos” – Ministério Público Estadual – promotor de Justiça Gustavo Senna e Ministério Público Especial de Contas – procurador de Contas Luciano Vieira

11h35: “Fortalecimento da Gestão Pública” – Sebrae/ES – diretor-superintendente, José Eugênio Vieira, Controladoria Geral da União/ES – analista de Finanças e Controle, Edyvar Guimarães e Caixa Econômica Federal – superintendente Regional, Carlos Aurélio Linhalis

12h20: Intervalo para almoço

14h: Painel “TCE-ES e as orientações para inicio do mandato”

Tema: A importância do Controle Interno – Eduardo Rios, auditor de Controle Externo e Luiz Filipe Vellozo Nogueira de Sá, auditor de Controle Externo

Tema: Observância dos principais aspectos para uma boa gestão financeira – Márcio Batista Marinot, controlador-geral Técnico

Tema: Responsabilidade e Processo perante o TCEES – Odilson Souza Barbosa Júnior, secretário-geral das Sessões

16h: Encerramento