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Vamos falar sobre doação de órgãos?

Por Redação Folhaonline.es

Publicado em 18 de maio de 2019 às 15:29
Atualizado em 18 de maio de 2019 às 15:33
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Por Tais C. Alves (*) Advogada – OAB/ES 29.237

Imagem ilustrativa

O Brasil é referência mundial na área de transplantes, possuindo o maior sistema público de transplante do mundo, ainda assim, as filas de espera por um órgão são gigantescas, e um dos fatores é o desconhecimento da população acerca de um assunto tão importante e vital para algumas pessoas.

Você sabia que existe uma lei que regulamenta a doação de órgãos? É a lei nº 9.434/97, que dispõe sobre as permissões e proibições para a doação de órgãos, e que tipifica como crime a venda, sendo permitido apenas a DOAÇÃO, tanto em vida como pós mortem. Em vida, qualquer pessoa maior e capaz, gozando de boa saúde pode doar, sendo autorizado a doação para cônjuge ou parentes até 4º grau. Para pessoas com grau de parentesco mais distante ou sem relação consanguínea, as doações devem ser feitas com autorização judicial. Os órgãos que podem ser doados em vida são: parte de um dos pulmões, do fígado, um dos rins, assim como os ossos, medula óssea, cordão umbilical, sangue e esperma.

Já após a morte, pela Legislação Brasileira, só é permitida a doação com autorização expressa da família, por isso é fundamental que o doador manifeste em vida para seus familiares o desejo de doar, pois após o óbito, são eles que darão a permissão, respeitando o desejo do falecido. A previsão legal veio para conceder segurança aos envolvidos, tanto para doador quanto para receptor. Há também a possibilidade da vontade do doador expressamente registrada ser aceita, nesse caso, é necessário que haja uma decisão judicial autorizando a doação pós mortem.

É importante destacar que não é qualquer tipo de morte que permite a doação, é necessário que seja diagnosticado morte encefálica, constatada por 2 médicos, após a avaliação, será definido quais os órgãos ou tecidos estão viáveis para transplante. Os órgãos doados são destinados a pacientes que integram uma fila única, controlada pelo Sistema Nacional de Transplantes.

Sua doação pode salvar vidas. Espalhe amor. Doe Órgãos.

(*) Tais C. Alves

Advogada Pós-Graduanda em Direito Médico

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