Vereador recorre à Justiça pela CPI dos Shows de Guarapari

Enquanto a CPI dos Shows segue parada na Câmara Municipal de Vereadores, o vereador Denizart Luiz, apresentou denúncia com pedido de instauração de inquérito contra a Presidência da Câmara Municipal de Guarapari no Ministério Público do Espírito Santo (MPES), além de pedido de representação parlamentar ao Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES).

documento protocolado no TCE-ES

e MPES

De acordo com o vereador, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) formada pelos vereadores, Marcos Grijó, Thiago Paterlini, Dr. Rogério Zanon e Denizart Zazá, solicitou por quatro vezes informações sobre cotas e notas fiscais referente aos shows contratados na Festa da Cidade de 2017, mas o pedido foi negado pelo executivo. “Estamos seguindo todos os tramites legais, mas o executivo não está colaborando. Por isso resolvemos recorrer à justiça. Entramos no ministério público e ao tribunal de contas. A CPI está parada na câmara por causa do parecer da procuradora do município, mas mesmo com tudo parado na câmara seguimos na justiça”, disse.

O requerimento protocolado pelo vereador na Câmara de Vereadores de Guarapari, referente à criação da CPI do Show, foi rejeitado em sessão do dia 3 de abril e gerou polêmica por não ter sido apreciado e recebeu parecer contrário do Presidente da Câmara, Wendel Lima, pela instauração da CPI.

De acordo com a assessoria jurídica da Câmara erros e falta de provas impediam que os fatos embasem as denúncias. Após o documento protocolado, o mesmo foi analisado pelo setor jurídico da Casa de Leis, através da procuradora geral da Câmara, Nayara Binda do Nascimento, que emitiu o parecer.

Segundo a procuradora, no requerimento havia ausência de requisitos para seu seguimento, pelo mesmo já ter sido votado e rejeitado pela maioria dos vereadores na Câmara e por não haver nenhum fato ou prova que embase a denúncia além de uma matéria jornalística.

Entenda o caso

Sessão polêmica do dia 3 de abril teve requerimento negado pela mesa diretora na Câmara de Vereadores. Foto: Aline Couto/folhaonline.es

O pedido apresentado pelo vereador Zazá tinha a proposta de representação parlamentar com pedido da instauração de Comissão Processante Legislativa, a fim de que fossem investigadas e responsavelmente apuradas as gravíssimas denúncias da prática do crime de corrupção, no âmbito do Poder Executivo de Guarapari, na Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo (SECTUR), na contratação e pagamento de cachês de artistas e músicos na festa da cidade de Guarapari 2017.

As denúncias acusam um único artista de devolver o valor de R$ 8 mil de um cachê total de R$ 12 mil. “Temos a obrigação legal, enquanto pares, de investigar, além de demandar aos Órgãos de Polícia Judiciária e Ministério Público para que paralelamente tomem as devidas providências criminais cabíveis”, relata o parlamentar.