Vereadores aprovam desconto no pagamento de dívida do IPTU
Por Livia Rangel
Publicado em 27 de janeiro de 2014 às 00:00
Atualizado em 27 de janeiro de 2015 às 10:43
A Câmara Municipal de Guarapari realizou, na manhã desta segunda (27), a terceira sessão extraordinária do ano. Na pauta, dois projetos de lei oriundos do Poder Executivo que foram aprovados por unanimidade.
O Projeto de Lei nº 001/2014 dispõe sobre parcelamento de débitos para com a Fazenda Pública referente ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).
No caso do IPTU, a quitação à vista em parcela única terá 70% de desconto. Se dividido em 8, 15 ou 24 vezes, o desconto será de 50%, 40% e 20%, respectivamente. Já para o ISSQN, a redução será de 50% para pagamento único e 20% para parcelamento em 24 vezes.
Convênio. Outro projeto aprovado foi o de número 014/2014, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Pestalozzi no valor de R$ 45.050,16. O repasse, direto do Governo Federal, será feito por meio do Fundo Municipal de Assistência Social.
