Vereadores aprovam projeto que prevê multa e até processo criminal para quem tem imóvel sem Habite-se em Guarapari

“Eu quero apelar novamente aos colegas para que aprovem as emendas da comissão. Não estamos votando contra o projeto não. Estou pedindo que vocês pensem um pouco no que a falta destas emendas vai representar para os moradores desta cidade”.

Este foi o quarto e último apelo que o vereador Thiago Paterlini fez na tribuna da Câmara de Guarapari na sessão desta quinta-feira (22), quando os parlamentares se preparavam para votar um Projeto de Lei Complementar (PLC) que visa a regularização dos imóveis em Guarapari. Os imóveis sem o Habite-se, vão pagar multas e os proprietários serão forçados a legalizar a obra, mesmo aquelas que já foram construídas há 50 anos, por exemplo.

O PLC 003/2017 foi protocolado na Câmara em abril deste ano e desde então estava sob análise das comissões da Casa.

Há pouco mais de um mês, os vereadores Thiago e Grijó, que fazem parte de uma das comissões que avaliaram o PLC, se reuniram com várias lideranças da sociedade civil organizada, como associação de pastores e de moradores de bairros, para apresentar algumas propostas de emendas ao PLC.

Na ocasião os presentes concordaram com as emendas e apoiaram a iniciativa dos vereadores, mas hoje, até mesmo alguns vereadores que compareceram à reunião e demonstraram apoio, votaram contra as emendas na noite de hoje.

Os vereadores aprovaram um projeto de lei da prefeitura que prevê multas e até processo criminal em caso de irregularidades em imóveis na cidade.

O PLC, que prevê até punição na esfera criminal para o morador que for notificado e não regularizar o imóvel, foi colocado em pauta para votação e gerou muito debate. O primeiro sinal de que o grupo de vereadores que apoia a prefeitura aprovaria o projeto veio quando o vereador Rogério Zanon pediu vistas do projeto, para analisá-lo melhor e o pedido foi negado pela maioria.

A vereadora Camila, argumentou que o PLC já havia sido amplamente  debatido na câmara e, depois de negado o pedido, o debate prosseguiu. Dos três vereadores que compõem a comissão de Economia e Finanças, Grijó, Thiago Paterlini e Zé Preto, os dois primeiros pediram aos pares para que acatassem as emendas. Thiago subiu à tribuna quatro vezes apelando para a consciência dos vereadores. Grijó fez o mesmo, alegando que as emendas não desfigurariam o PLC, mas também não prejudicariam os moradores da cidade, principalmente os mais carentes.

Os apelos não foram ouvidos, as emendas não foram aprovadas e o projeto foi aprovado com 12 votos favoráveis e apenas quatro contra.

Câmara do Amém

Pouco antes de se colocar em pauta a votação do PLC, o vereador Zé Preto, que é da situação, apresentou no lugar das cinco emendas da comissão, outra proposta com apenas duas emendas. O resultado da votação foi o esperado. Praticamente os mesmos que votaram contra as emendas de Grijó e Thiago, foram a favor das de Zé Preto.

A postura da maioria dos vereadores deu mais argumentos para os críticos da Casa que dizem que o lugar virou a Câmara do Amém, alusão à submissão da maioria ao prefeito da cidade, que aprova todos os projetos da administração.

Quem votou contra as emendas

Os vereadores que votaram contra as emendas propostas pela comissão foram: Oziel de Souza, Fernanda Mazzelli, Paulina Aleixo Pina, Rosângela Loyola, Zé Preto, Clébio Branbati, Kamilla Rocha, Lenon Monjardim, Ênis Gordinho, Gilmar Pinheiro, Dito Xaréu e Alexander Bigossi.

Os vereadores que votaram à favor, mas perderam foram os vereadores Thiago Paterlini, Marcos Grijó, Denizart Luiz e Rogério Zanon.