Vereadores criam projeto em busca de novos investimentos em Anchieta

O objetivo é retomar o crescimento da economia anchietense, criando emprego, renda e incremento de arrecadação.

Foto aérea de Anchieta. Foto: Andrews Quinteiro.

Na tentativa de minimizar os efeitos da crise econômica que atinge Anchieta e estimular novas oportunidades de emprego e renda, um Projeto de Lei, apresentado pelos vereadores Renato Lorencini, Richard Costa, Tereza Mezadri, Serginho e Tássio Brunoro, busca disponibilizar incentivos fiscais a empresas que instalarem ou ampliarem plantas industriais, comerciais ou de serviço no município.  A ideia é proporcionar descontos de IPTU, ITBI e outras taxas para estes empreendimentos.

De acordo com o vereador Renato Lorencini, um dos autores do Projeto, com a proposta foi feita uma sugestão de desconto nos impostos sobre serviços (ISSQN) dos fornecedores para ampliação de empreendimentos, valorizando também o prestador local. A concessão do benefício seria dada a empresa que cumprisse algumas condições, tais como: empregar mão de obra local, faturar toda a produção da empresa no município, além de estar dia com as obrigações tributárias.

Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto inclui um denso estudo que prevê os impactos dos incentivos da renúncia de IPTU, ao mesmo tempo em que possibilita aumento da arrecadação.  Segundo Lorencini, estudos feitos mostram que seria possível, em três anos, alcançar a criação de até 81 empresas, 335 novos postos de trabalho, além do aumento de até R$34 milhões na massa salarial local e R$100 milhões no PIB municipal.

Para o parlamentar, os cálculos comprovam que a implantação de novas empresas ou a ampliação das já existentes promovem não só arrecadações de IPTU sobre as novas edificações, como também arrecadações sobre a renda dos empregos gerados e do faturamento das novas operações ou suas ampliações. Vale destacar que esta Lei prevê incentivos por prazo limitado e impõem condições à concessão. O projeto está em análise nas comissões da Câmara Municipal.

Incentivos propostos pelo Projeto de Lei:

– 50% de redução no Imposto Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos – ITBI

– Até 100% de redução no Imposto sobre Propriedade Territorial e Predial Urbana – IPTU da área efetivamente utilizada na implantação ou ampliação do empreendimento

– 50% de redução no valor da Taxa de Licença para Localização e Autorização de Funcionamento.

– Isenção da Taxa de Expediente;

– Isenção da Taxa de Licença para Execução de Obras;

– Desconto no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, aos serviços prestados nas obras de implantação ou ampliação

–  Os benefícios também serão extensivos às empresas que vierem a se instalar no município mediante locação de imóvel de terceiro e àquelas empresas que adquirirem imóveis com edificações já prontas no município.

*Com informações: Assessoria de Comunicação do Vereador Renato Lorencini