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Vereadores firmam acordo com MPES

Por Glenda Machado

Publicado em 12 de março de 2010 às 00:00
Atualizado em 22 de novembro de 2016 às 20:23

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Apesar de ter suspendido os cinco benefícios a título de verbas indenizatórias, os vereadores ainda esperam que alguns auxílios sejam mantidos. Para isso, os parlamentares se reuniram com os promotores na tentativa de firmar acordo com o Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
O órgão entrou com ação por improbidade administrativa contra os onze vereadores da Câmara de Guarapari. Mas em fevereiro, foi suspensa a fim de se obter um consenso. Em março, os vereadores e parlamentares assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O documento ainda não é oficial, pois está sob avaliação do Promotor de Justiça. Ele prevê a suspensão de alguns benefícios enquanto outros serão mantidos com valores menores. O Ministério Público Estadual não divulgou esses dados. Segundo o órgão, é preciso esperar que seja protocolizado em juízo.
De acordo com a lei nº. 2.944/2009, cada parlamentar poderia ser ressarcido mensalmente em até R$ 2,7 mil. Além do salário de R$ 3,6 mil, os vereadores ainda teriam direito a R$ 600,00 para alimentação, R$ 400,00 para saúde, R$ 1,4 mil para lubrificantes e combustível, R$ 250,00 para telefonia e R$ 50,00 para correspondências.
Durante o período de junho a novembro de 2009, os parlamentares foram reembolsados, sem a devida comprovação, em R$ 174.856,67. Dez parlamentares receberam R$ 16,5 mil e o presidente foi ressarcido em R$ 12.856,67. O MPES havia pedido o ressarcimento total aos cofres públicos, mas a decisão ainda não foi divulgada.

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