Vereadores protestam, mas Projetos de Lei do executivo vão para votação na Câmara de Guarapari

A 10 ª Sessão Ordinária na tarde de ontem (03), na Câmara de Vereadores de Guarapari, contou com vários reveses. O presidente da Câmara, Wendel Lima (PSD), colocou em votação o pedido do vereador Clebinho Brambati (PTB), dos expedientes oriundos do executivo, que pediu dispensa de interstício, regime de urgência e primazia para o Projeto de Lei Complementar 003/2018 e os Projetos de Leis 027, 028 e 031/2018, mesmo após discordância de alguns vereadores, como Thiago Paterlini (PMDB) e Marcos Grijó (PDT).

Os vereadores falaram no parlamento que a votação em regime de urgência iria contra o regimento da própria Casa de Leis de acordo com o artigo 133 do mesmo. Paterlini solicitou o encaminhamento contrário à votação, para que a comissão tenha tempo hábil de exarar o parecer das matérias apresentadas.

A 10ª Sessão Ordinária da Câmara teve votação polêmica. Foto: Aline Couto.

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“Tem matéria que não tem a cópia da ata e não sabemos quem enviou e nem do que se trata. Temos que ter conhecimento amplo antes de votar. Além de não caber pedido de urgência nestas votações, por não causarem prejuízos a populações, se forem adiadas”, pontuou Thiago

O vereador Grijó endossou a fala de Paterlini. “Tem quer haver debate das comissões para conhecermos os projetos antes das votações, para que não aconteça nenhum equívoco”

O parlamentar acrescentou que uma das matérias, o Projeto de Lei 031/2018, referente ao Consórcio das Políticas em Nível dos Municípios da Região Sul (CONDESUL), não veio com informações completas. “Estamos indo contra a Lei e o regimento interno da Câmara, é incabível que estes projetos sejam colocados em votação. Temos que manter a validação do regimento”.

Vereador Marcos Grijó discursando na Sessão de ontem. Foto: Aline Couto.

Apesar dos pedidos e discursos dos parlamentares, o presidente da Câmara decidiu por colocar em votação as matérias do executivo. “O líder frisa e destaca a necessidade desta votação, portanto, vou acatar o pedido dele”.

A votação foi aprovada por 10×5, Fernanda Mazzell (PSD), Wendel Lima (PSD), Oziel de Souza (PSC), Sandro Bigossi (PDT), Dito Xaréu (SDD), Paulina Aleixo (PP), Kamilla Rocha (DEM), Gilmar Pinheiro (PSDB), Clebinho Brambati (PTB) e Zé Preto (PODEMOS) votaram a favor, e, Thiago Paterlini (PMDB), Marcos Grijó (PDT), Lennon Monjardim (PODEMOS), Denizart Zazá (PSDB) e Dr. Rogério Zanon (PRP) votaram contra.

Em resposta, Thiago voltou ao púlpito dizendo que estava ali para preservar os direitos de todos os vereadores do parlamento. “O plenário só é soberano quando o regimento é omisso. Uma vez que está no regimento, ele tem que ser respeitado e o plenário deixa de ser soberano. Se tiver dúvidas quanto a isso, melhor desconsiderar o regimento”.

Vereador Thiago Paterlini em suas considerações finais. Foto: Aline Couto.