Projeto da Câmara de Guarapari propõe regularização do ensino domiciliar

Em sessão na tarde de ontem (24), a Câmara de Guarapari acolheu um Projeto de Lei sobre a modalidade de Educação Domiciliar no município. De autoria do vereador Léo Dantas (Patriota), o Projeto de Lei 091/2021 foi baixado às comissões permanentes da Casa, que devem analizar e emitir pareceres para entrar em votação.

De acordo com o projeto as famílias de Guarapari que praticam essa modalidade de ensino, também conhecida como “homeschooling”, deverão ter garantidos os mesmos direitos previstos para pessoas com matrícula escolar.

“Essa é uma modalidade de ensino que oferece aos pais a possibilidade de educar seus filhos em casa, sem a necessidade de matriculá-los em uma escola de ensino regular. Nesta modalidade, os pais são os tutores do processo de ensino-aprendizagem da criança e do adolescente, no ambiente familiar, e por isso, ficam com a obrigação de proporcionar aos filhos um ensino compatível com o seu nível de educação, nos termos da Lei”, explicou Leo Dantas.

E o vereador acrescentou: “Em contrapartida, caberá ao município avaliar os alunos da Educação Domiciliar através de provas institucionais – as mesmas já aplicadas pelo sistema público de educação, como a ‘Prova Brasil’ e o ‘Encceja’ – sendo que a Secretaria Municipal de Educação deverá realizar um cadastro permanente de todas as famílias praticantes da educação familiar, em Guarapari, para controle e acompanhamento”.

Segundo Leo Dantas, a proposição tem por objetivo autorizar o Ensino Domiciliar na Educação Básica, formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, para os menores de 18 anos. “Não se trata de nenhuma nova iniciativa, contudo, a discussão tem recebido destaque, uma vez que inúmeras famílias brasileiras, inclusive capixabas, têm pleiteado o reconhecimento do Ensino Domiciliar e a garantia do direito de exercerem o protagonismo do ensino e da educação geral dos próprios filhos”, justificou o vereador.

Leo Dantas informou, ainda, que o ensino doméstico é legalizado em dezenas de países, tais como Estados Unidos, Inglaterra, Áustria, Bélgica, Canadá, Austrália, Dinamarca, Finlândia, França, Noruega, Portugal, África do Sul, Rússia, Itália, Israel, Nova Zelândia, entre vários outros, que reconhecem e legitimam o que se convencionou chamar de “homeschooling”.

*Com informações de Câmara de Guarapari.