Problemas com o Alvará de Funcionamento afetam outros dois locais de eventos em Guarapari

Após a Justiça proibir o funcionamento da Casa de Shows Café de La Musique, outros dois locais de eventos e restaurantes brigam para conseguirem atuar neste verão em Guarapari. Problemas relacionados ao alvará de funcionamento também ameaçam o Let’s Steak & Beer, em Nova Guarapari, e o Antara Beach, em Enseada Azul.

Em dezembro, os dois estabelecimentos entraram com uma mandado de segurança na Justiça solicitando um alvará provisório para atuarem no verão. As empresas apontavam omissão da Prefeitura de Guarapari que, até então, não tinha renovado o Alvará de Funcionamento, paralisado desde a solicitação. 

No caso do Antara Beach, a Justiça inicialmente concedeu a liminar, determinando, na última quinta-feira (23), que o município analisasse a solicitação de renovação do Alvará de Funcionamento em 24 horas. Caso contrário, seria concedido um alvará provisório ao estabelecimento. 

De acordo com o processo disponível no site do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), a prefeitura enviou um relatório apresentando irregularidades no estabelecimento, o que fez com que o juiz em plantão reconsiderasse a decisão anterior. 

“Com efeito, o Município de Guarapari apresentou um tipo de relatório fundamentado, no prazo concedido pelo MM Juiz de plantão de ontem, no qual aponta inúmeras irregularidades do referido estabelecimento, bem como aponta para várias situações de descumprimento de exigências legais e administrativas, de sorte que, a expedição do alvará – que já era condicionado – ficou prejudicado, diante do cumprimento da decisão judicial, razão pela qual deixo de determinar a expedição do pretendido alvará, mercê das inúmeras irregularidades apontadas. Afinal, alterando-se o antecedente (houve o cumprimento da decisão judicial, com a apresentação da análise), alterar-se-á o consequente (a não expedição do alvará)”, diz um trecho da decisão. 

Procurados pela reportagem, representantes do Antara Beach não quiseram se pronunciar sobre o assunto, informando apenas que conseguiram uma outra decisão judicial, mas sem dizer se o alvará provisório foi concedido. Vídeos nas redes sociais da empresa mostram que o estabelecimento funcionou  normalmente nessa terça-feira (28).

Já no caso do Let’s Steak & Beer, nenhum andamento do processo consta no site do TJES. Após a empresa entrar com o pedido de alvará provisório na última segunda-feira (27), a Justiça determinou que a Prefeitura de Guarapari analisasse, no prazo de 24 horas, o pedido de renovação do Alvará de Funcionamento do local, informando se “existem requisitos de ordem técnica e legal para a não expedição do alvará pretendido”.

Na ação, a empresa alega que entrou com o pedido de renovação do alvará no dia 14 de julho e, mesmo com o prazo de resposta previsto para o dia 28 do mesmo mês, nenhuma resposta foi dada pela prefeitura.  Assim como no caso do Antara, vídeos nas redes sociais mostram que o Let’s Steak & Beer funcionou normalmente nessa terça-feira (28).

A Prefeitura de Guarapari também foi procurada para explicar os motivos que poderiam impedir os estabelecimentos de funcionarem, mas não respondeu até o fechamento da reportagem.