Verão 2023: novo endereço do Cafe De La Musique, em Guarapari, está impedido de receber shows

Um imbróglio judicial tem mantido as vendas de ingressos para os shows do Cafe De La Musique, em Guarapari, indefinidas. O beach club, que recentemente anunciou a utilização de um novo espaço, onde anteriormente funcionaria o Sauim Playa, na Enseada Azul, não iniciou a comercialização dos shows na última terça-feira (25), como divulgado nas redes sociais.

O problema trata-se de uma ordem judicial que proíbe o funcionamento de um empreendimento para shows no novo local. O Ministério Público, que atuou para impedir o funcionamento do Sauim no ano passado, devido à falta de licenciamento, não se opôs à venda de ingressos pelo ‘Cafe’, no entanto, sugeriu que o estabelecimento informe a possibilidade de os shows não acontecerem no local indicado.

A decisão do juiz Gustavo Marçal não impede o início das vendas, mas ressalta a proibição de apresentar, no novo endereço anunciado, shows musicais. O despacho veio após representantes do Cafe entrarem com um “pedido de providência” para a autorização das vendas.

“Em outras palavras, não se discute no processo a possibilidade de realização ou não de eventos e de comercialização de ingressos pelo empreendimento CAFÉ DE LA MUSIQUE, mas tão somente, tal como dito, a viabilidade de funcionamento da requerida SAUIM PLAYA ENTRETENIMENTO, no local descrito na inicial (área de 35.000 m², localizada na Fazenda Lameirão, Guarapari/ES), sem a respectiva licença (ou apenas com base na licença prevista pela LC Municipal 71/2014), além da própria ocorrência ou não de dano ambiental em decorrência da instalação e funcionamento do segundo empreendimento, razão pela qual o pedido formulado, ainda que travestido de solicitação de esclarecimento que veicula possível interesse de dois dos requeridos no feito (que, a bem da verdade, não existe), sequer deve ser conhecido.”

O magistrado encerra a decisão reafirmando que o Sauim Playa não possui as licenças exigidas, e que está impedido de realizar qualquer evento ou comercializar ingressos para shows no local.

“Por oportuno, e sem adentrar no mérito do pedido, parecem suficientemente claras as disposições contidas não só na decisão que deferiu a tutela de urgência pleiteada pelo Ministério Público, mas também pelo decisum que reconheceu o descumprimento das proibições então determinadas e aplicou multa solidária aos requeridos, notadamente porque, além de proibida a continuidade de implementação do empreendimento SAUIM PLAYA ENTRETENIMENTO até que satisfeitos todos os requisitos legais e administrativos (no que se inclui a obtenção de licença), permanecem (ao menos até eventual suspensão de seus efeitos, reforma ou revogação da respectiva decisão) proibidas a realização de qualquer evento no local a que alude a inicial e a própria comercialização de tickets de ingresso para qualquer evento divulgado para o mesmo local, até que seja apresentada a licença de funcionamento pleno do empreendimento interessado.”

A reportagem tentou contato com o Cafe De La Musique, mas não obteve resposta.