Lei Maria da Penha completa 8 anos

Uma das principais conquistas da mulher na luta contra a violência doméstica completa oito anos. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006)  pune com rigor as agressões contra o sexo frágil. Desde a sua criação, as denúncias de violência doméstica vêm sendo incentivadas e os mecanismos de sua aplicação, amplamente discutidos.

Méritos. A pesquisa Percepção da sociedade sobre violência e assassinato de mulheres realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e Data Popular em agosto de 2013 mostrou, que após sete anos de vigência da lei, 86% das mulheres começaram a denunciar os maus-tratos que sofrem. Os dados divulgados também mostraram que 98% dos entrevistados conheciam a Lei.

A Pesquisa promoveu 1.501 entrevistas com homens e mulheres maiores de 18 anos, em 100 municípios do País e revelou também que o problema está presente no cotidiano da maior parte dos brasileiros: entre os entrevistados, de ambos os sexos e todas as classes sociais, 54% conheciam uma mulher que já foi agredida por um parceiro e 56% conheciam um homem que já agrediu uma parceira. 69% afirmavam acreditar que a violência contra a mulher não ocorre apenas em famílias pobres.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a aplicação da Lei fez com que fossem distribuídos 685.905 procedimentos, realizadas 304.696 audiências, efetuadas 26.416 prisões em flagrante e 4.146 prisões preventivas, entre 2006 e 2011.

Desafios. Para a especialista em Direito Civil , advogada Luciane Lovato Faraco – diretora da Sociedade Limongi Faraco Ferreira Advogados, embora muitos avanços tenham sido alcançados com a Lei Maria da Penha, ainda assim, de 1996 a 2010 foram contabilizados 4,4 assassinatos a cada 100 mil mulheres, número que coloca o Brasil no 7º lugar no ranking de países nesse tipo de crime.

De 1980 a 2010, foram assassinadas no País perto de 91 mil mulheres, 43,5 mil só na última década. O número de mortes nesses 30 anos passou de 1.353 para 4.297, o que representa um aumento de 217,6% no número de mulheres vítimas de assassinato.

De acordo com o Mapa da Violência 2012 – Homicídio de Mulheres no Brasil, feito pelo Instituto Sangari, divulgado em abril de 2012 e atualizado em agosto/2012, é grande a distorção entre assassinatos de homens e mulheres cometidos dentro de casa. Enquanto homens mortos em residência ou habitação representavam apenas 14,7% dos incidentes, entre as mulheres, essa proporção elevava-se para 40%.

Outro dado do estudo é que duas em cada três pessoas atendidas no SUS em razão de violência doméstica ou sexual eram mulheres. Em 51,6% dos atendimentos foi registrada reincidência no exercício da violência contra a mulher.  

Relatos de violência apontam que os autores das agressões são, em 81% dos casos, pessoas que têm ou tiveram vínculo afetivo com as vítimas. A Central de Atendimento à Mulher atingiu 532.711 registros em 2013, totalizando quase 3,6 milhões de ligações desde que o serviço foi criado em 2005. Houve queda no total de ligações em 2013, por falta de uma campanha massiva e esgotamento do sistema frente à demanda.