Coluna Marcelo Moryan: Estuprada pelo Pai e pelo Senado

Cento e vinte segundos. Esse foi o tempo que o Senado Federal do Brasil precisou para derrubar a Resolução nº 258/2024 do Conanda e, com ela, a proteção legal de crianças vítimas de estupro. O Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, relatado pela senadora Damares Alves, não é uma questão técnica de jurisdição. É a institucionalização do amparo ao pedófilo. Não há eufemismo jurídico capaz de mascarar o cinismo dessa decisão: ao restabelecer o controle parental sobre a autorização do aborto legal em casos de estupro, o parlamento brasileiro não defendeu a lei; ele estendeu o tapete vermelho para o agressor e garantiu que o Estado seja o guardião do sêmen do agressor.

Em 2024, o Brasil registrou 12.004 bebês nascidos de crianças entre 10 e 14 anos. Três partos foram de meninas com menos de 10 anos. Pela letra do Código Penal, são 12.004 provas materiais de estupro de vulnerável. Nos últimos dez anos, o acumulado ultrapassa 190 mil. Esses não são números abstratos de um relatório que descansa em uma prateleira de Brasília; são corpos infantis carregando gestações forçadas, úteros que ainda não terminaram de se formar sendo invadidos pela biologia da violência. Na matemática da nossa barbárie, a cada mil bebês nascidos no país, cinco são filhos da violência. O Senado conhece esses números. Escolheu ignorá-los.

O monstro não espreita em becos escuros. Ele senta à mesa no almoço de domingo e passa o prato de arroz. A imensa maioria dos abusos ocorre dentro do lar, perpetrada por pais, padrastos e tios. Devolver o destino dessas meninas ao controle burocrático de seus próprios violadores não é política pública; é cumplicidade criminosa disfarçada de respeito ao poder familiar. É dizer ao agressor: você não apenas violou o corpo dessa criança, agora você também controla se ela pode interromper a gravidez que você lhe impôs. É transformar o lar em uma prisão de duas camadas, onde a primeira é o abuso e a segunda é a lei.

Antes dessa decisão, a rede de saúde e o Conselho Tutelar tinham autonomia para autorizar o aborto legal imediatamente, na mesa do hospital, se o agressor fosse o responsável legal. A palavra da vítima era soberana. O relógio corria a favor do socorro. Agora, o Congresso Nacional restabeleceu o labirinto do sadismo administrativo. Como o pai agressor obviamente não assinará a autorização do procedimento, o hospital passa a exigir uma cadeia asfixiante de trâmites. As equipes médicas, apavoradas pelo pânico de processos, recusam o atendimento de emergência. O caso é paralisado até que a Defensoria Pública acione um juiz de plantão para suprir a assinatura do criminoso. Enquanto isso, a gestação avança. O útero infantil vira uma prisão perpétua administrada pelo Estado.

Os defensores da medida correm para os microfones garantindo, com a frieza dos psicopatas, que o direito ao aborto legal — garantido desde 1940 — não foi alterado. É a mentira conveniente de quem só enxerga o país através do vidro fumê. Na ponta do sistema, a burocracia opera seu milagre mais perverso: não precisa proibir o aborto no papel; ela simplesmente o torna fisicamente impossível pelo decurso do prazo. O tempo, na infância, é biológico. Enquanto o Estado mói semanas carimbando papéis, expedindo liminares e exigindo certidões, a gestação forçada avança no corpo frágil de uma criança de dez anos. A burocracia assiste de braços cruzados ao relógio correr até que o direito expire pelo crescimento da barriga. Chamar esse processo de “trâmite legal” é uma afronta à inteligência.

Quando o poder público falha miseravelmente em impedir que uma menina seja violentada na própria cama e, no dia seguinte, mobiliza sua máquina legislativa para sabotar o atendimento médico dessa mesma vítima, ele deixa de ser o guardião da sociedade. Ele se torna sócio do crime — amante do pedófilo. A história cobrará o preço daqueles dois minutos de silêncio covarde no plenário. Mas quem paga a conta hoje, sangrando na carne e na sanidade, são as mais de doze mil crianças anuais invisíveis esmagadas pelo peso de uma caneta parlamentar.