PDM entra na pauta de amanhã da Câmara de Vereadores

O Plano Diretor Municipal (PDM) está na pauta da sessão ordinária desta quinta-feira (04/08) da Câmara de Vereadores. Depois de nove meses que a minuta foi protocolada e três audiências públicas, o projeto pode ser aprovado amanhã sem alterações no que foi apresentado pela prefeitura ou pode ser baixada as comissões para então incluir as emendas solicitadas por cidadãos e até mesmo pelos próprios parlamentares.

Para ser aprovado amanhã mesmo, um dos vereadores precisa pedir dispensa de interstício e ser aceito pela maioria dos presentes. Com isso, há a primeira discussão, segunda discussão e votação. Sendo aprovado, ficam impossibilitadas alterações no projeto. Mas o presidente da Casa de Leis, Wanderlei Astori, já garantiu que será baixada as comissões para que as emendas possam ser incluídas no PDM.

“Já temos 10 emendas que foram protocoladas com as explicações dadas nas três audiências públicas que fizemos. Também contratamos uma empresa especializada para fazer uma auditoria seguindo orientações do Ministério Público. E observamos a necessidade de algumas alterações. Por isso, amanhã vamos baixar comissão para então por as emendas em votação”, explica o presidente.

Segundo ele, as emendas são votadas na mesma sessão e têm que ser antes da segunda discussão. Se seguir o trâmite normal, serão necessários mais dois meses para aprovar o PDM. Mas se eles adiantarem os processos, até o final de agosto pode sair a aprovação. Entre as alterações mais discutidas estão: manter o zoneamento rural no interior e zona de proteção ambiental na APA de Setiba.

“Eu mesmo vou protocolar a emenda para não alterar o zoneamento do interior para zona urbana. Não podemos deixar isso acontecer, porque será o fim da nossa agricultura familiar, do nosso agroturismo, porque sem os incentivos governamentais, o pequeno agricultor vai acabar loteando suas terras que vão dar lugar aos grandes condomínios”, destaca o presidente.   

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