Anúncio

Artigo: A importância do conhecimento do Direito do Trabalho pelo empregador

Publicado em 25 de junho de 2022 às 15:00
Atualizado em 27 de junho de 2022 às 13:34

Anúncio

por Dr. Tássio Ernesto Franco Brunoro – OAB/ES 32.607 (*)

carteira trabalho digital 0 - Artigo: A importância do conhecimento do Direito do Trabalho pelo empregador
Imagem: Reprodução

Quando o assunto é Direito, não há olhos que se fecham. Principalmente, diante da constante evolução da sociedade e da universalização da informação oportunizada pelos meios eletrônicos.

Porém, muitas das vezes, por falta de orientação e pela necessidade de múltiplas habilidades, alguns empregadores acabam deixando passar despercebidos temas consolidados e, também, as inovações que vêm acontecendo na seara trabalhista, o que acaba gerando transtornos para empregados, empregadores e, por consequência, demandas perante a Justiça do Trabalho.

Recentemente, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma empresa de realizar o pagamento proporcional do 13º salário e das férias de um trabalhador demitido por justa causa, em razão de faltas, atrasos e abandono do posto de trabalho, sob o fundamento de que a modalidade de dispensa motivada autoriza o não pagamento dessas parcelas (RR-20494-93.2019.5.04.0029). 

Já a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, noutro plano e, também recentemente, condenou uma empresa ao pagamento em dobro das férias de trabalhador, sob o fundamento de que, mesmo que haja a concessão no prazo legal ao trabalhador, se houver o descumprimento do prazo para pagamento, torna-se devida a sanção prevista no artigo 137 da CLT, por inviabilizar o pleno gozo de suas férias (Processo 0100636-43.2020.5.01.0511).

Assim, percebemos que o conhecimento e a correta aplicação das regras trabalhistas pelos empregadores, além de contribuir para uma melhor relação entre aqueles que prestam os serviços e aqueles que os remuneram, são medidas benéficas para a saúde financeira dos negócios.

A temática tem sofrido significativas atualizações nos últimos anos, por isto, o recomendado é manter-se sob a constante orientação de profissionais qualificados, da admissão à demissão de trabalhadores, garantindo uma convivência harmoniosa entre as partes e evitando dissabores futuros.

Tassio Brunoro ES32607 - Artigo: A importância do conhecimento do Direito do Trabalho pelo empregador
(*) Tássio Ernesto Franco Brunoro. Especialista em Direito eleitoral e administrativo pela PUC-MG, atuante nas áreas do Direito civil, empresarial e trabalhista.

As informações e/ou opiniões contidas neste artigo são de cunho pessoal e de responsabilidade do autor; além disso, não refletem, necessariamente, os posicionamentos do folhaonline.es

Anúncio

Anúncio

Veja também

upa lotada

Denúncias levam Ministério Público a investigar unidades de saúde de Guarapari

Superlotação, demora nos atendimentos e falta de profissionais são reclamações recorrentes da população

imposto de renda

Confira o que mudou na declaração do Imposto de Renda em 2024

A declaração pode ser enviada até 31 de maio; fique atento

Anúncio

Anúncio

praia do morro - céu nublado

Guarapari e outras 36 cidades capixabas recebem alerta de acumulado de chuva

Aviso é válido até a manhã desta sexta-feira (12)

vacina-gripe-2024

Guarapari terá dia D de vacinação contra influenza neste sábado (13)

Confira os locais e grupos prioritários que receberão as doses

Anúncio

WhatsApp Image 2024-03-19 at 14.53.591

Viagem cancelada: capixaba com câncer raro não alcança valor para tratamento na Espanha

Raquel precisa de aproximadamente R$ 600 mil para o único tratamento possível no momento

20240409_190649837_iOS

Sindicato da construção civil de Guarapari tem novo presidente

A posse do biênio 2024/2026 do Sindicig aconteceu nessa terça-feira (09)

Anúncio