Anúncio

A responsabilidade civil por Alienação Parental

Por Redação Folhaonline.es

Publicado em 21 de dezembro de 2019 às 15:00
Atualizado em 23 de dezembro de 2019 às 14:22
Anúncio

Por Shalane Fonseca Neves (*) Advogada – OAB/ES 30363

Imagem Ilustrativa: Reprodução.

A Alienação Parental ocorre quando um dos genitores, mãe ou pai de uma criança ou adolescente, passa a interferir no psicológico da criança ou adolescente prejudicando os vínculos de afetividade e convivência familiar.

Ocorre que essa prática faz com que as crianças ou adolescentes acreditem nessa “verdade” que destrói a imagem do genitor, rompendo os laços afetivos, criando fortes sentimentos de ódio, ansiedade, temor e desespero na criança ou no adolescente em relação ao seu genitor, não tendo nenhum motivo que justifique tal conduta entre os genitores.

A Lei nº 12.318/2010 trata da Alienação Parental e em seu artigo 6º assegura o direito de responsabilizar civilmente o alienante.

A Alienação Parental fere o direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar, prejudicando a relação de afeto entre a criança e o genitor, como também com o grupo familiar.

A prática de alienação parental constitui abuso moral contra a criança e o adolescente, descumprindo os deveres de autoridade parental. Portanto, configurada a Alienação Parental, o alienante além de perder a guarda e entre outros direitos, responderá civilmente por danos morais, para reparar o dano causado à criança ou adolescente e ainda também ao genitor vítima de alienação parental.

O dano moral é devido ao fato de que a responsabilidade civil e o dever de reparar o dano sejam decorrentes de um ato ilícito, tendo a existência de dano e o vínculo entre a conduta do alienante e o resultado por ele produzido.

(*) Shalane Fonseca Neves – OAB/ES 30.363
Advogada na Neves & Prado advogados e assessoria jurídica

É proibida a reprodução total ou parcial de textos, fotos e ilustrações, por qualquer meio, sem prévia autorização do FolhaOnline.es.

Tags:

Anúncio
Anúncio

Veja também

teste-rapido-coronavirus-covid19-1

Mais uma morte por Covid-19 em Guarapari; Município ultrapassa os 3.400 casos

A vítima fatal residia no bairro Muquiçaba que, sozinho, registra 244 casos e 7 óbitos

Imagem Ilustrativa | Foto: Reprodução

Liberada realização de eventos com até 100 pessoas em Guarapari

Permanece proibido o funcionamento de cinemas, boates, casas de show e afins

Anúncio
Anúncio
Foto: Hamilton Garcia

Estabelecimentos voltam a funcionar sem restrição de horário, em Guarapari

Além do comércio, o novo decreto flexibiliza o acesso às praias e a entrada de turistas na cidade

palacio-anchieta

Governo do Estado prevê orçamento de R$ 18,9 bilhões para 2021

Anúncio
Foto: Reprodução

Apae Guarapari arrecada alimentos para almoço solidário

O dinheiro da venda das refeições será destinado à manutenção da estrutura da instituição, que sofreu alguns devido às últimas chuvas

educacao-infantil

Divulgado protocolo para retorno das aulas presenciais na Educação Infantil no ES. Veja as regras!

Dentre as recomendações das secretarias de Educação e de Saúde, estão os cuidados básicos, como higienização correta dos espaços e o uso de máscaras

Anúncio