Anúncio

Alteração em Lei concede 100% da gestão do Hospital Cidade Saúde para o HIFA Guarapari

Os serviços prestados atualmente pelo HIFA serão agregados aos serviços já anunciados pelo Hospital Cidade Saúde, e serão todos geridos pela instituição

Por Aline Couto

Publicado em 22 de março de 2023 às 14:32

Anúncio

hospital cidade saude fev23 - Alteração em Lei concede 100% da gestão do Hospital Cidade Saúde para o HIFA Guarapari
Fotos: divulgação.

Votado e aprovado na sessão de ontem (21) na Câmara Municipal de Guarapari, o Projeto de Lei (PL) 023/2023, de autoria do poder Executivo, altera a Lei Municipal nº 3.639 de convênio da Prefeitura de Guarapari com o Hospital Materno Infantil Francisco de Assis – HIFA.

No documento enviado pelo Executivo para o Legislativo, o prefeito de Guarapari, Edson Magalhães, detalha sobre a necessidade da alteração na Lei, onde os serviços prestados atualmente pelo HIFA serão agregados aos serviços já anunciados pelo Hospital e Maternidade Cidade Saúde, e serão todos geridos pela instituição, que tem parceria público privada com o município e o Governo do Estado.

O Município de Guarapari nos idos de 2013 editou a Lei 3639/2013 objeto da presente proposta de alteração, por onde autorizou a Administração Municipal a firmar Convênio de Cooperação Técnica tendo por finalidade a cessão do prédio público, a gestão e a manutenção dos serviços médicos da Unidade de Pronto Atendimento Infantil – UPAI “Zilda Arns”. Na ocasião, o permissivo legal compreendeu a disponibilização temporária do prédio público localizado na Rua Josias Cerutti, Praia do Morro, onde vem sendo executados os serviços de pronto atendimento infantil. A Administração Municipal encontra-se na iminência de entrega da tão sonhada e esperada obra alusiva às instalações físicas do “Hospital e Maternidade Cidade Saúde Doutor Luiz Buaiz”, o que sem sombra de dúvidas representará uma expansão das portas de acesso à rede de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Guarapari e, por óbvio, no Estado do Espirito Santo, assegurando assim, maior acesso à saúde e menor tempo de atendimento a quem carece de atendimento da saúde pública. Com o incremento da expansão da rede pública municipal da saúde e com a possível redefinição do espaço de atenção, além da regionalização, qualificação da atenção e da ampliação do acesso a saúde, com vistas a equidade. (…) Nesse cenário, a Unidade Hospitalar se constitui em equipamento essencial para a Rede de Urgência e Emergência, que tem por objetivo prestar atendimento resolutivo e qualificado aos pacientes acometidos por quadros agudos de natureza clínica, bem como realizar o atendimento de maior complexidade sem que haja deslocamento, de imediato, para outros centros. O objetivo é concentrar os atendimentos de saúde de alta complexidade, promovendo o atendimento à população todos os dias da semana 24 horas por dia, incluindo horários em que as unidades de atenção primária estão fechadas. Outro ponto crucial de importância é a redução da demanda de deslocamentos de pacientes de Guarapari para os hospitais localizados em cercanias a nossa cidade, em especial, para os hospitais em Vila-Velha e da Capital Vitória. (…) Neste momento, é necessário reorganizar o modelo de gerenciamento dos serviços de saúde, buscando atingir novos patamares de prestação dos serviços para proporcionar otimização do uso dos recursos públicos associados a uma prestação de saúde de qualidade, bem como em rede regionalizada, que garanta maior resolutividade e satisfação ao usuário. O formato de parceria na gestão de equipamentos e serviços públicos, no modelo de contratualização, através da celebração de contrato de gestão com Organizações Sociais permite que o Poder Público transfira a execução do serviço à uma organização sem fins lucrativos, que se torna responsável pela prestação da atividade fim, porém, sempre orientada e guiada pelas políticas públicas de saúde editadas pelo Estado, que define a política assistencial, o acompanhamento, a fiscalização e o controle desta execução”.

obra hospital - Alteração em Lei concede 100% da gestão do Hospital Cidade Saúde para o HIFA Guarapari

De acordo com  Projeto de Lei: “Art. 1º – A. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder a área residual do Hospital e Maternidade Cidade Saúde Doutor Luiz Buaiz, isto é, não ocupada pelos serviços da Unidade de Pronto Atendimento Infantil, a instituição filantrópica Hospital Francisco de Assis, CNPJ no 27.192.590/0005-81, por meio de instrumento jurídico adequado, observado prazo estabelecido para vigência do Convênio autorizado pelo Art. 1 o desta Lei e exclusivamente para a finalidade manutenção e ampliação dos serviços médico-hospitalares previstos no Convênio n o 9006/2016 (Processo no 74478915), firmado entre o HIFA e o Estado do Espírito Santo”.

Art. 2ª – A. Durante a vigência da cessão autorizada nesta Lei, todas as despesas relacionadas com o funcionamento, manutenção e eventuais adequações físicas necessárias à prestação dos serviços do Hospital e Maternidade Cidade Saúde Luiz Buaiz correrão por conta da instituição filantrópica Hospital Francisco de Assis, CNPJ no 27.192.590/0005-81”.

Sanção

Após a aprovação do Projeto de Lei na Câmara, o documento retornou para o Executivo para que a Lei seja sancionada e as alterações entrem em vigor.

A sanção ou veto do poder Executivo deve acontecer nos próximos 15 dias.

HIFA

A instituição foi procurada, mas retornou informando que no momento prefere aguardar a sanção da Lei, para que ocorra o novo convênio entre a Prefeitura e o HIFA, para se posicionar.

Em tempo

Com a mudança dos serviços prestados pelo HIFA para o Hospital Cidade Saúde, que será um hospital geral e maternidade, a Unidade de Pronto Atendimento – UPA, hoje atendendo no bairro Ipiranga, será transferida para a Praia do Morro, local onde o HIFA funciona. No lugar da UPA, será instalada uma Unidade de Pronto Atendimento Infantil – UPAI.

É proibida a reprodução total ou parcial de textos, fotos e ilustrações, por qualquer meio, sem prévia autorização do FolhaOnline.es.

Anúncio

Anúncio

Veja também

WhatsApp-Image-2024-03-28-at-11.01.03

Igreja Matriz prepara encenação da Paixão de Cristo na praça do Radium Hotel, em Guarapari

Cerca de 70 pessoas devem participar da peça; Paróquia terá programação especial para Páscoa

Design sem nome (4)

Meninos de Guarapari são selecionados para teste de futebol no Flamengo

Os familiares das crianças pedem ajuda para arcar com as despesas no Rio de Janeiro

Anúncio

Anúncio

Image (9)

Sicoob Sul Litorâneo realiza ações transformadoras de Educação Financeira durante a Global Money Week

Cooperativa financeira conseguiu impactar mais de 500 pessoas nos municípios de atuação

a4af04de-92c7-4662-a358-bce459dcda7c

PRF inicia nesta quinta-feira (28) no ES a Operação Semana Santa 2024

Durante quatro dias a PRF reforçará o policiamento nas rodovias federais com o objetivo de reduzir a violência no trânsito

Anúncio

vacina-gripe-2024

Guarapari dá início à vacinação contra a gripe

Semsa também vai promover ação de Dia D no dia 11 de abril

Renato-Meloti-Filipe-Rigoni-Renato-Lorencini-e-Bruno-Resende

Renato Lorencini se filia ao União Brasil para concorrer à Prefeitura de Anchieta

Filiação aconteceu na sede do partido em Vitória

Anúncio