Projeto de Lei

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Anchieta se torna a capital estadual da moqueca capixaba e dos frutos do mar

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Projeto de lei prevê prioridade para pequeno e médio empreendedor de Guarapari em licitações públicas

Em trânsito na Câmara de Guarapari, texto propõe tratamento jurídico diferenciado em favor de microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte em contratações públicas municipais

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Projeto prevê ajuda de custo às pessoas com transtorno autista em Guarapari

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Projeto de Lei da Câmara vai debater Parque de Exposições de Guarapari

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Projeto de lei de incentivos fiscais busca retomar crescimento da economia em Anchieta

Apresentado por Renato Lorencini e outros vereadores, projeto visa conceder incentivos fiscais a empresas que instalarem ou ampliarem plantas industriais, comerciais ou de serviço no município

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Câmara de Guarapari aprova projeto que estabelece eleições para diretores escolares

O Projeto de Lei será votado em um segundo turno no Legislativo e, então, seguirá para sanção do prefeito

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Vereador cria projeto para proibir empresas inadimplentes em licitações de Guarapari

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Lei que proíbe fogos de artifícios sonoros em Guarapari é aprovada

O Projeto de Lei é de autoria do vereador Grijó e foi aprovado pela Câmara Municipal

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Deputado propõe projeto que garante teste gratuito para Covid-19 aos doadores de sangue

A proposta do deputado estadual Sergio Majeski (PSB) promete contribuir para aumentar o número de doadores de sangue e a quantidade de pessoas testadas para o novo Coronavírus no Espírito Santo

BR 101 Foto Monique Ferbek

Aprovado em Anchieta projeto que flexibiliza construções em áreas próximas a rodovias

Proposto pelo vereador Renato Lorencini (PSB), o Projeto de Lei visa a diminuição da faixa não edificável às margens de rodovia e permite anistiar construções comerciais instaladas nesta faixa

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