Anúncio

Aprovado em Anchieta projeto que flexibiliza construções em áreas próximas a rodovias

Proposto pelo vereador Renato Lorencini (PSB), o Projeto de Lei visa a diminuição da faixa não edificável às margens de rodovia e permite anistiar construções comerciais instaladas nesta faixa

Por Redação Folhaonline.es

Publicado em 28 de junho de 2020 às 12:00
Atualizado em 29 de junho de 2020 às 19:00

Anúncio

Vereador Renato Lorencini. Foto: Reprodução.

Na sessão virtual realizada na última terça-feira (23), os vereadores de Anchieta votaram pela aprovação do Projeto de Lei de autoria do vereador Renato Lorencini (PSB) que flexibiliza e adequa a legislação municipal à lei federal no que diz respeito a construções às margens de rodovias. O projeto segue para sanção do prefeito Fabrício Petri.

“Apesar de garantir a posse e a propriedade destas áreas, a legislação federal, estabelecia uma faixa de 15 metros de proibição para construções. Mas ao final do ano passado, uma nova lei federal deu aos municípios a possibilidade de reduzir o tamanho desta faixa para 5 metros e ainda anistiar os imóveis que já tivessem sido construídos nesta área. Nosso intuito é modificar a legislação municipal, seguindo os parâmetros permitidos pela lei federal, beneficiando os moradores das áreas vizinhas às rodovias” argumentou o vereador.

Assim, a proposta visa reduzir a faixa não edificante em todas as rodovias estaduais e federais, por se tratarem de áreas de potencial expansão empresarial, além de autorizar a permanência dos imóveis que já se encontram dentro destas faixas, nos trechos classificados pelo município, em 2012 (Lei Complementar nº 30), como “Eixo Comercial 2”, caracterizada assim como área possível de urbanização.

BR 101. Foto: Monique Ferbek.

O projeto tem também o objetivo de assegurar direito à propriedade, estimular o investimento e mitigar os impactos negativos do processo de construção da duplicação da rodovia BR 101. “Por ocasião do processo de duplicação da rodovia federal, muitos proprietários de imóveis que margeiam a rodovia foram assombrados pela ameaça de demolição das edificações situadas nas áreas próximas às faixas de domínio público da BR 101”, lembrou Renato Lorencini.

Faixas

Há dois limites que as construções ao longo de estradas devem obedecer: a faixa de domínio público, variável (que inclui a pista e o acostamento), e outra contígua, chamada “faixa não edificável”, pública ou particular, mas que deveria deixar pelo menos 15 metros livres após a faixa de domínio. A alteração reduz esta última faixa para 5 metros.

*Com informações: Assessoria de comunicação Vereador Renato Lorencini

É proibida a reprodução total ou parcial de textos, fotos e ilustrações, por qualquer meio, sem prévia autorização do FolhaOnline.es.

Anúncio

Anúncio

Veja também

Foto: Reprodução

Samarco ajuíza Recuperação Judicial para manter suas atividades de produção

Objetivo é equacionar endividamento financeiro para garantir proteção para ativos e postos de trabalho após retomada da produção em dezembro de 2020

Como-Montar-Uma-Clinica-Medica

Câmara de Guarapari aprova contratação de médicos e pagamento de auxílio aos profissionais de Saúde

Ambos projetos foram aprovados em unanimidade pelos vereadores presentes e seguem para sanção do Prefeito

Anúncio

Anúncio

policia_civil-delegacia-GRI

Polícia Civil prende em Guarapari suspeitos de roubo a postos de gasolina

O crime teria ocorrido no dia 7 de dezembro de 2021

kettle-bell-592905_640

TJES concede liminar para suspensão de Lei que considera atividades físicas como essenciais em Guarapari

Liminar visa suspender Lei Municipal nº4435/2021, que estabelece atividades ligadas à educação física como essenciais

Anúncio

50º-MAPA-DE-RISCO---12.04-a-18.04

Mapa de Risco: 42 cidades em Risco Extremo, incluindo Guarapari e Anchieta

Apenas dois municípios (Conceição da Barra e Ibitirama) estão classificados como de risco moderado

vacina 65 69 2

Agendamento para vacinar idosos de 60 a 64 anos contra Covid-19 abre segunda-feira (12) em Guarapari

Anúncio