Anúncio

Artigo: Acordos extrajudiciais trabalhistas em tempo de pandemia

Publicado em 24 de outubro de 2020 às 15:00
Atualizado em 26 de outubro de 2020 às 10:01
Anúncio

Por Dra. Bruna Victor Tavares (*) Advogada OAB/ES 31.554

Mesmo diante da crise ocasionada pela pandemia do novo coronavírus, empregado e empregador continuaram realizando acordos extrajudiciais, objetivando a continuidade das atividades empresariais e a manutenção da subsistência do empregado.

Os acordos extrajudiciais fazem parte do processo de “jurisdição voluntária”, que em atenção as disposições legais possibilitam as partes, de comum acordo, provocar o judiciário a fim de homologar acordo sem que se faça necessário o ajuizamento de uma ação trabalhista.

É importante destacar, que a pandemia é temporária, logo, as cláusulas do acordo firmado entre as partes em momento de instabilidade financeira, podem vir a ser questionadas e ou modificadas no futuro, haja vista que em sua maioria estão relacionadas a um tratamento excepcional, propiciando equilíbrio social e econômico.

Assim, diante do interesse do empregado e empregador em pôr fim a relação de emprego, estes precisam estar atentos a alguns requisitos importantes, tais como: a representação das partes por advogados distintos, a elaboração de petição conjunta e a submissão deste à homologação judicial pela justiça do trabalho.

Ressalta-se que, conforme já vem entendendo nossos Tribunais Superiores, o acordo não dá ampla e geral quitação ao contrato de trabalho, não impedindo o empregado dentro dos prazos legais provocar o judiciário a fim de pleitear direitos que entender cabíveis e que não foram previstos no acordo anteriormente firmado entre as partes.

Depois de homologado, o acordo terá efeito de título executivo judicial, e em caso de inadimplemento poderá ser executado perante o juízo que o homologou.

* Bruna Victor Tavares

OAB/ES 31.554

Pós graduanda em Direito e Processo do Trabalho 

Anúncio
Anúncio

Veja também

corona

Exames da Covid-19 agora são liberados por e-mail em Guarapari

adote um idoso2

Campanha “Adote um idoso” arrecada doações em Guarapari

Em paralelo, há também arrecadação de alimentos para famílias carentes do município

Anúncio
Anúncio
CTPS; CARTEIRA DE TRABALHO; EMPREGO; FOTOS DAVI PINHEIRO/GOVERNO DO CEARA;

Sine Anchieta divulga novas vagas com oportunidades para moradores de Guarapari

Prefeito Gedson

Gedson Merizio pode se tornar deputado estadual por Guarapari

Os resultados das eleições municipais deste ano colocam Gedson com a possibilidade de assumir o cargo no próximo ano

Anúncio
Prêmio3

Professora atuante em Guarapari e Anchieta está entre as finalistas do Prêmio Shell

Cibele Machado é professora do nono ano do ensino fundamental II. Ela está na disputa e aguarda ansiosamente o resultado

casal-motohome (2)

Casal de Guarapari viaja em van com estrutura residencial montada por eles

Dentre os destinos favoritos do casal: Ubu, em Anchieta

Anúncio