Anúncio

Artigo: É possível realizar divórcio online?

Publicado em 19 de setembro de 2020 às 15:00
Atualizado em 21 de setembro de 2020 às 11:44

Anúncio

Por Dra. Iêda Teixeira Senna (*) Advogada OAB/ES 31.544

Devido a Pandemia de COVID-19, o Conselho Nacional de Justiça editou o provimento n º 100, que trouxe várias inovações para os cartórios de notas, dentre elas o divórcio virtual. Ou seja, criou-se a possibilidade de realizar o divórcio sem a obrigação de comparecer presencialmente em cartório.

O divórcio virtual exige os mesmos requisitos do divórcio extrajudicial, quais sejam: a intermediação de um advogado; o consenso mútuo entre o casal quanto a separação e partilha de bens (caso existam); e ausência de gravidez, filhos menores ou incapazes.

Contudo, caso haja gravidez, filho menor ou incapaz poderá ocorrer o divórcio no cartório de notas na forma virtual, desde que as questões quanto a guarda, alimentos, visitas e demais direitos do nascituro (feto) e dos filhos já estejam resguardadas por uma decisão judicial.

Preenchidos os requisitos acima, o divórcio virtual será solicitado através de um sistema do Cartório de Notas (e-Notariado), onde serão realizadas vídeo chamadas para interação com as partes e juntadas de documentos que deverão ser assinados por meio de um certificado digital.

Ou seja, todo procedimento de divórcio virtual será realizado a distância, sem a necessidade de se deslocar até o Cartório de Notas, possibilitando um processo muito mais rápido e cômodo.

Por outro lado, é importante informar que haverá a necessidade de se adquirir um certificado digital, e consequentemente será necessário o deslocamento até um cartório competente, a fim de obtê-lo, porém, é um deslocamento mínimo, comparado com a modalidade presencial.

Portanto, o provimento nº 100 do CNJ foi um grande avanço para os atos notariais, já que muitos poderão ocorrer de forma virtual, como é o caso do divórcio, possibilitando um procedimento menos burocrático e mais rápido.

* Iêda Teixeira Senna

Advogada – OAB/ES 31.544

As informações e/ou opiniões contidas neste artigo são de cunho pessoal e de responsabilidade do autor; além disso, não refletem, necessariamente, os posicionamentos do folhaonline.es

Anúncio

Anúncio

Veja também

doacao-de-sangue-hemoes

Solidariedade x Covid-19: Hemoes precisa de mais doadores de sangue

65o-MAPA-DE-RISCO-26.07-a-01.08-1

65° Mapa de Risco Covid-19: Guarapari, Anchieta e Alfredo Chaves seguem em risco baixo

Novo mapa segue com apenas 6 municípios em risco moderado em todo o estado

Anúncio

Anúncio

Job Jiu-JitsuSDC

Projeto Social de Guarapari brilha em mundial de Jiu-Jitsu

Atletas de várias idades se destacaram em disputa realizada no Rio de Janeiro

CAFE DE LA MUSIQUE COMUNICA ADIAMENTO DAS ATRAÇÕES BEACH CLUB W

Procon notifica beach club de Guarapari para devolver valores de ingressos de shows cancelados

Anúncio

renan-bolsonaro-2021-07-23

Filho de Jair Bolsonaro chega ao ES para reality show em mansão de Guarapari

vacina-covid-segunda-dose-2021-07-22

Mais de 60 mil pessoas não voltaram para segunda dose de vacina da Covid-19 no Espírito Santo

Anúncio