Câmara criará Comissão Especial para investigar atuação da Lorenzutti em Guarapari

Nessa quinta-feira (01), durante sessão ordinária na Câmara de Guarapari, o presidente da Comissão Permanente de Serviços, Obras Públicas e Fiscalização, vereador Denizart Zazá (Podemos), comunicou à Mesa Diretora da Casa que, diante das deficiências dos serviços prestados pela concessionária Expresso Lorenzutti, ao Sistema Municipal de Transporte Coletivo, a comissão protocolou um pedido (Requerimento nº 096/2021) solicitando a instauração de uma Comissão Especial, com o objetivo de investigar a regularidade da atuação da Expresso Lorenzutti no município, bem como os recorrentes atrasos da empresa no cumprimento de suas obrigações patronais.

Formada pelos vereadores Denizart Zazá (presidente), Oldair Rossi (relator) e Léo Dantas (membro), a Comissão de Fiscalização da Câmara está solicitando a autorização do plenário – na forma do art. 47 do Regimento Interno do Poder Legislativo – para instaurar a referida Comissão Especial. 

“É que nossa comissão verificou a existência de indícios e de situações diversas que sugerem possível descumprimento de cláusulas obrigatórias contidas no contrato de concessão firmado entre a Expresso Lorentutti e a municipalidade. Essas não-conformidades podem comprometer a capacidade da concessionária, em prestar serviços de forma eficiente à população da cidade. As questões que nos foram apresentadas sugerem que a concessionária pode estar atuando em desacordo com as obrigações estabelecidas no contrato de concessão. E como temos a obrigação de fiscalizar, faremos isso de forma criteriosa”, justificou Zazá.

Segundo ele, os usuários do Sistema Municipal de Transporte Coletivo vêm enfrentando os mais variados problemas, no dia a dia, devido à ineficiência e precariedades dos serviços prestados pela concessionária Expresso Lorenzutti, cujos funcionários realizaram uma greve, recentemente, em razão do atraso no pagamento dos salários.

“Por isso, no último dia 09 de junho, a Câmara de Guarapari convocou uma audiência pública para debater os problemas e as deficiências do Sistema Municipal de Transporte Coletivo, operado por meio de monopólio pela concessionária Expresso Lorenzutti. Na ocasião, a reunião chegou a ser transmitida ao vivo pela televisão local, mas apesar da mobilização social entorno desta discussão e da presença de um significativo número de vereadores, dirigentes sindicais e funcionários da empresa, os principais convidados para a audiência – os representantes da Expresso Lorenzutti e da Prefeitura Municipal –, não compareceram ao debate”, disse Zazá.

“Todos nós entendemos que a ausência das autoridades convocadas aconteceram de propósito, pelo evidente desinteresse da empresa concessionária e da prefeitura, em prestar os devidos esclarecimentos à nossa sociedade, sobre as precariedades que envolvem este contrato de concessão e a situação temerária dos motoristas e cobradores da Expressso Lorenzutti, que estão com os salários atrasados, não recebem o vale-alimentação e ainda correm o risco de perderem os empregos devido à falta de segurança financeira da empresa. Por tudo isso, decidimos requerer a criação desta Comissão Especial para investigarmos a real situação do Sistema Municipal de Transporte Coletivo”, disse o relator da Comissão de Fiscalização, vereador Oldair Rossi (DEM).

Ainda de acordo com Oldair, a comissão vai averiguar toda a situação e, dependendo da necessidade, poderá inclusive propor a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso profundamente, desde o início do processo de licitação e da assinatura do contrato de concessão, até a presente data. “Se isso vier a acontecer, nossas investigações e diligências serão realizadas com total transparência e acompanhamento público, em honra ao compromisso que todos nós, vereadores, assumimos com a população guarapariense”, completou.

Na audiência pública sobre o transporte coletivo municipal, realizada pela Câmara de Guarapari, no dia 09 de junho deste ano, os rodoviários afirmaram publicamente que, desde 2016, quando a concessionária Expresso Lorenzutti venceu a licitação e assinou contrato com o município, houve uma grande redução no número de ônibus em operação na cidade.

“Segundo representantes do Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Transportes Rodoviários (Sintrovig), até 2016 Guarapari contava com um total de 115 ônibus circulando pelas ruas, mas depois que a Lorenzutti assumiu o sistema, esse número despencou para apenas 60 veículos. Em seguida, a frota continuou sendo gradualmente reduzida até chegar ao número atual de 37 ônibus, o que é insuficiente para atender aos 67 bairros de Guarapari”, assinalou o presidente da CMG, vereador Wendel Lima (PTB).

“Já entre as deficiências do Sistema Municipal de Transporte Coletivo, a Comissão de Fiscalização da CMG destaca a necessidade de renovação da frota; a falta de linhas e de novos itinerários para atender todas as regiões da cidade; os constantes atrasos nos horários dos ônibus; a falta de fiscalização dos serviços prestados à população; a falta de abrigos nos pontos de ônibus; falta de microônibus para atender comunidades mais distantes e/ou situadas em locais de difícil acesso; e falta de bilhetagem eletrônica; além do descumprimento das obrigações patronais e trabalhistas por parte da Expresso Lorenzutti”, informou o vereador Léo Dantas (Patriota), membro da Comissão de Fiscalização da CMG.