Coluna Entenda Direito: A importância do Regulamento Interno das empresas nas relações de trabalho

*por Juliana Miranda de Barros

O Regulamento Interno é um instrumento que prevê um conjunto de regras e diretrizes de uma empresa, orientando o comportamento a ser seguido pelos empregados no ambiente laboral com base nos valores e princípios do empregador e na legislação trabalhista.

Um regulamento interno pode estabelecer regras e orientações em diversas áreas, como determinar o tipo de vestimenta, condutas profissionais desejadas e apropriadas, procedimentos disciplinares, procedimentos relacionados a segurança do trabalho, políticas de inclusão e diversidade, dentre outros. É importante ressaltar que o regulamento interno pode prever direitos e deveres tanto dos empregados, como dos empregadores.

Para o empregado, o regulamento interno possui relevante importância, na medida em que os funcionários podem identificar com clareza e transparência quais condutas devem ou não adotar, promovendo o tratamento justo e igualitário entre os empregados.

Ainda, o regulamento interno também contribui para um ambiente de trabalho saudável. Isso porque, ao estabelecer os princípios e valores de uma empresa, o regulamento interno pode determinar quais práticas não serão aceitas no ambiente de trabalho, como por exemplo, o assédio moral e sexual.

Já para o empregador, o regulamento interno permite a padronização de condutas, aumento da produtividade, redução de conflitos, uma vez que com o conhecimento claro das normas a serem seguidas, gera-se um ambiente de trabalho mais harmonioso e consequentemente, mais eficiência no desenvolvimento das atividades laborais pelos empregados. Além de manter uma cultura organizacional forte e coesa.

Nesse sentido, o regulamento interno é um instrumento preventivo que resguarda legalmente a empresa e assegura a conformidade com as normas trabalhistas. Esse documento cria um ambiente de trabalho mais equilibrado, minimizando o risco de eventuais condenações e servindo, inclusive, como meio de justificar determinadas condutas no ambiente laboral em eventuais processos judiciais.

Por fim, importa esclarecer que o regulamento interno é uma das diversas ferramentas inseridas dentro do compliance trabalhista, instrumento de gestão com finalidade de identificar, corrigir e prevenir práticas que infringem as leis trabalhistas, assegurando a eficiente convivência entre as estratégias de crescimento das empresas e os direitos trabalhistas, promovendo um ambiente de trabalho respeitoso e saudável.