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Todos os sábados, às 15h, o folhaonline.es apresenta um artigo de Direito assinado por um advogado, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil Jovem de Guarapari. Semanalmente, temas e leis variados são abordados para esclarecer dúvidas jurídicas.

Coluna Entenda Direito: A Usucapião Extrajudicial – Descomplicando a Regularização de Imóveis

Por Redação Folhaonline.es

Publicado em 9 de dezembro de 2023 às 15:00
Atualizado em 9 de dezembro de 2023 às 15:00

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*Por Drº Vinícius Prado de Faria – OAB/ 30.560

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Foto: reprodução.

A usucapião extrajudicial emerge como uma ferramenta eficaz e descomplicada para regularizar a posse de imóveis. Ao contrário do processo judicial, esse método oferece uma via mais acessível, simplificando o caminho para aqueles que buscam legalizar sua propriedade.

*O Que é Usucapião Extrajudicial? *

A usucapião é um instituto jurídico que permite adquirir a propriedade de um bem pela posse prolongada e ininterrupta. Na modalidade extrajudicial, a regularização ocorre fora dos tribunais, por meio de cartórios de registro de imóveis.

Para iniciar o processo de usucapião extrajudicial, alguns requisitos devem ser atendidos. A posse deve ser mansa e pacífica, sem oposição do verdadeiro proprietário, além de cumprir o prazo estabelecido por lei, que pode variar de acordo com a situação.

*Procedimento Simplificado*

Ao optar pela usucapião extrajudicial, o interessado deve recorrer a um tabelionato de notas, apresentando os documentos necessários, como planta do imóvel, certidões negativas e comprovação do tempo de posse. O tabelião desempenha papel fundamental ao verificar a regularidade da documentação e dar encaminhamento ao processo.

*Vantagens da Usucapião Extrajudicial*

1. *Economia de Tempo e Recursos:* Ao evitar o trâmite judicial, o processo é agilizado, economizando tempo e reduzindo custos.

2. *Facilidade de Acesso:* A simplicidade do procedimento torna a usucapião extrajudicial acessível a uma gama mais ampla de pessoas.

3. *Segurança Jurídica:* O registro no cartório confere segurança jurídica, consolidando a propriedade de forma transparente e pública.

Embora seja uma alternativa viável, é essencial estar atento a detalhes como a correta documentação e a escolha adequada do profissional para orientação no processo.

A usucapião extrajudicial se destaca como uma opção descomplicada para regularizar imóveis, proporcionando eficiência e acessibilidade. Ao compreender os requisitos e vantagens desse método, os interessados podem trilhar um caminho mais ágil e seguro rumo à legalização de suas propriedades.

Vinicius Prado
*Por Drº Vinícius Prado de Faria – OAB/ 30.560
Advogado especialista em Direito Contratual – Pós- graduando em Direito Imobiliário.

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As informações e/ou opiniões contidas neste artigo são de cunho pessoal e de responsabilidade do autor; além disso, não refletem, necessariamente, os posicionamentos do folhaonline.es

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