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Coluna Entenda Direito: As principais regras de aposentadoria em 2024

Por Redação FolhaOnline.es

Publicado em 6 de abril de 2024 às 15:00
Atualizado em 6 de abril de 2024 às 15:00

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*por Juliana Soares – OAB ES35970

01.FOTO DO TEMA 1 - Coluna Entenda Direito: As principais regras de aposentadoria em 2024

Em 2024, as regras de aposentadoria no Brasil sofreram algumas alterações significativas. Se você está se preparando para dar esse próximo passo em sua vida, é importante entender as mudanças a fim de garantir uma transição tranquila. Vamos simplificar:

1. Regra de Pontos: Agora, é uma questão de somar sua idade com o tempo de contribuição. Homens precisam alcançar 101 pontos e mulheres 91. Por exemplo, um homem com 36 anos de contribuição e 65 anos de idade, ou uma mulher com 61 anos e 30 de contribuição, estão aptos.

2. Tempo de Contribuição com Idade Mínima Progressiva: A idade mínima continua a aumentar gradualmente. Atualmente para mulheres, são 58 anos e 6 meses, e 30 anos de contribuição. Para homens, 63 anos e 6 meses, e 35 de contribuição.

3. Aposentadoria por Idade: As idades mínimas foram ajustadas para 62 anos para mulheres e 65 para homens, com pelo menos 15 anos de contribuição.

4. Pedágio de 50%: Para aqueles que estavam a menos de dois anos de alcançar a aposentadoria por tempo de contribuição na data da reforma, a regra do Pedágio de 50% oferece uma oportunidade para encurtar o caminho. Por exemplo, se para um homem estivesse faltando apenas 1 ano e meio para se aposentar na data da reforma, agora precisará contribuir por mais 2 anos e meio (1,5 anos + 50% desse tempo).

5. Pedágio de 100%: Já a regra do Pedágio de 100% requer que o trabalhador contribua com o dobro do tempo que faltava para se aposentar em 13 de novembro de 2019, atingindo a idade mínima de 60 anos para homens e 57 anos para mulheres. Por exemplo, se a uma mulher faltavam 3 anos para se aposentar na data da reforma, ela deverá contribuir por mais 6 anos.

O sistema previdenciário está passando por mudanças fundamentais para garantir benefícios sustentáveis no futuro. É essencial compreender as opções disponíveis e planejar com antecedência. Seja você um jovem profissional começando sua carreira ou um trabalhador experiente, entender as nuances dessas mudanças é crucial para construir uma estratégia previdenciária sólida.

Não subestime a importância da orientação profissional neste processo. Consultar um especialista em previdência pode ajudá-lo a entender suas opções, otimizar sua estratégia de planejamento e garantir que você esteja no caminho certo para uma aposentadoria confortável.

02.FOTO PESSOAL - Coluna Entenda Direito: As principais regras de aposentadoria em 2024
*Juliana Soares – OAB ES35970.
Advogada previdenciária e especialista em planejamento previdenciário.

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