Decisão da justiça permite abertura de bares e restaurantes até as 22h em Guarapari

Ontem (19), veículos da mídia divulgaram que a Prefeitura de Guarapari teria ganhado um processo na justiça, anulando assim o cancelamento do decreto municipal e permitindo a abertura de bares e restaurantes até as 22hs. Após a informação ter sido publicada, diversos estabelecimentos compartilharam a notícia nas redes sociais anunciando o novo horário de funcionamento.

Questionada, a Prefeitura de Guarapari confirmou a informação. “Nessa quarta-feira (19), o Tribunal de Justiça do Espírito Santo – TJES deu decisão favorável à Prefeitura de Guarapari quanto a abertura de bares e restaurantes até as 22hs.

Ainda esta semana, o município deverá publicar novo decreto liberando a abertura dos estabelecimentos, dentro das medidas de enfrentamento a pandemia necessárias a realidade municipal”.

Entenda

Um decreto publicado, em 16 de julho, pela Prefeitura de Guarapari permitia que a partir de 21 de julho o atendimento presencial de restaurantes, pizzarias, cafeterias e hamburguerias seria até as 22h, de segunda à sexta-feira, e no final de semana das 11h às 15h.

O decreto foi oficialmente revogado no dia 27 de julho. Uma decisão da justiça acatou o pedido do Ministério Público e exigiu que a Prefeitura de Guarapari revogasse a decisão que tinha validade até 31 de julho. Devido a imposição do MP, a cidade deveria seguir ordens da Secretaria Estadual de Saúde, por Guarapari estar em nível moderado, com funcionamento de restaurantes e lanchonetes de segunda a sexta-feira, até às 18 horas e, aos sábados, até às 16 horas.