Guarapari: população indignada após aumento salarial dos vereadores; advogado esclarece dúvidas

Dois dias após o anúncio que a maioria dos vereadores de Guarapari votaram a favor do aumento do próprio salário, que passará de R$ 6.900 para R$ 15 mil a partir de 2025, aumento de mais de 117%, e a aprovação da criação do 13º salário, a população segue indignada com a situação e questionando a decisão.

Entre os muitos *comentários nas redes sociais, uma moradora do bairro Meaípe questionou: “Pergunto se algum desses vereadores se preocuparam com o aumento do salário dos professores, dos funcionários da saúde, da limpeza pública, por exemplo. Te respondo: não. A prioridade é o próprio bolso sempre. O problema é que o povo vota neles de novo na próxima eleição”.

Um morador da Praia do Morro se indignou: “Absurdo! Não há limites? Outra moradora afirmou que não vota em mais ninguém para as próximas eleições em Guarapari. “Mas infelizmente somos nós contribuintes que sustentamos esses salários absurdos”.

Confira outros comentários:

“Além de não votar mais nesses vereadores, tem algo que a população possa fazer?”.

“Queria entender a lógica desse aumento absurdo, o que fazem tanto para merecer 117% de reajuste, sendo que o trabalhador braçal, aquele que rala a semana toda, quando recebe aumento não chega a 20%? Vocês senhores vereadores que disseram sim para esse absurdo, não são humanos, não tem empatia nenhuma”.

“Eu fico revoltada, legislar em causa própria deveria ser crime”.

“Precisamos lutar contra isso. A população sem trabalho e eles que nada fazem ganhando tudo isso”.

“É tão assustador que indignação é pouco! Vergonha dessa classe”.

“Enquanto isso nós ralamos 30 dias e ganhamos um salário, vergonha”.

“Um absurdo alguém ter o poder legislar sobre o próprio salário. Só no Brasil mesmo”.

O que diz a Lei?

Diante de tantas falas, em especial as com dúvidas sobre os parlamentares poderem legislar em causa própria, o advogado de Guarapari, Júlio Cesar Carminati Simões foi procurado para esclarecimentos.

Júlio explicou que em face da independência e autonomia entre os poderes, a Constituição Federal estabelece no artigo 29 inciso 6º a competência exclusiva a Câmara dos Vereadores em fixar os próprios subsídios.

“Nesse sentido os próprios vereadores podem reajustar e aumentar o salário, no entanto o que deve ser observado é o quanto, ou seja, o máximo a ser aumentado. Novamente, a Constituição Federal permite que nos municípios que possuem acima de 100 mil até 300 mil habitantes, que é o caso de Guarapari, os vereadores recebam no máximo até 50% dos subsídios dos deputados estaduais. Deve ser observado que é no máximo, a Lei não estabelece que tem que receber os 50%. Fica a critério dos vereadores reajustarem até 50%, mas eles podem fazer uma porcentagem menos. Outra observação é a Lei Estadual 11.766 de 2022 que estabeleceu os salários dos deputados estaduais em R$ 31.238,19 mil, então com base no atual salário dos deputados, os vereadores receberão com o aumento aprovado 48% que um deputado estadual ganha hoje. Outra questão a ser observada é que o reajuste tem de ser feito até 180 dias antes do fim do mandato, o que ocorre no próximo ano. Mas por questões políticas que ultrapassam a esfera jurídica, os vereadores optaram em reajustar em 2023 antes do período eleitoral, o que também é valido”.

O advogado concluiu a fala dizendo que o aumento do vencimento dos parlamentares foi feito nos termos da legislação. “No entanto, a sociedade deve analisar se tudo que é legal é moral, e no próximo ano exercer o voto com consciência”.

*Os comentários citados na matéria não terão os autores identificados.