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Morador de Guarapari deve pagar multa de R$5 mil, após expor #ForaEdson

Embora o autor tenha entrado com recurso judicial, a condenação foi mantida

Por Nicolly Credi-Dio

Publicado em 23 de outubro de 2020 às 17:00
Atualizado em 24 de outubro de 2020 às 21:16

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Morador de Guarapari deve pagar multa de R$5 mil, após expor #ForaEdson

Em decisão judicial, o Juiz Eleitoral Dr. Edmilson Souza Santos, da 024ª Zona Eleitoral de Guarapari, condenou Anderson Arpini, servidor público e presidente do partido Democracia Cristã (DC), a pagar multa no valor de R$5.000,00 por fixar um manifesto com os dizeres “#ForaEdson” na fachada da própria residência.

O cartaz com a hashtag “#ForaEdson” exposta por Anderson Arpini na fachada da casa em que reside e direcionada ao atual prefeito de Guarapari, Edson Magalhães, motivou um processo iniciado pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), ao qual é filiado o candidato à reeleição. Em decisão judicial, Dr. Edmilson Souza Santos determinou a retirada da placa, justificando que tratava-se de propaganda eleitoral irregular.

O responsável retirou a placa, mas apresentou defesa, alegando que não cumpria os requisitos para ser classificada como propaganda eleitoral. Contudo, em nova decisão judicial, o juiz manteve a determinação de que a mensagem fosse removida, bem como a cobrança de uma multa no valor R$5.000,00.

“Depurando a prova dos autos verifica-se que se impõem a procedência do pedido com a confirmação da decisão liminar, uma vez que restou claro como a luz do sol, que o representado praticou propaganda irregular, que extrapolou a simples opinião.

Importante destacar que o fato de o Representado figurar como presidente do partido Democracia Cristã (DC) 27, partido este que faz parte da coligação ‘Muda Guarapari’, indicando como vice-prefeito o seu filiado Rogério Mello Zanon Alves para a chapa majoritária ao lado do candidato a prefeito o Sr. Carlos Von Schilgen Ferreira do Avante 70, deixa claro que sua atitude ultrapassa a mera opinião”, declarou o juiz na sentença.

Em tempo

Após a publicação desta matéria, o morador responsável pela colocação da placa com a #ForaEdson buscou a redação do folhaonline.es para se posicionar.

Já estamos recorrendo de toda a decisão judicial, assim como recorremos sobre a retirada da placa, já estamos recorrendo também sobre a penalização, e se necessário recorreremos a todos os tribunais superiores a fim de garantir o direito constitucional. Penso que as justificativas não coincidem com o fato, há inclusive inúmeras jurisprudências que garantem o meu direito de expressão nesse caso, assim como posicionamentos dos Ministros Alexandre de Moraes e Ministra Carmem Lúcia que afirmam a necessidade de políticos e candidatos aceitarem críticas e a livre manifestação do pensamento. Portanto, não vou aceitar esta medida que me exige o pagamento de multa por eu ter expressado minha opinião, principalmente no que se refere à figura do candidato Edson Figueiredo Magalhães“, declara Anderson Arpini.

É proibida a reprodução total ou parcial de textos, fotos e ilustrações, por qualquer meio, sem prévia autorização do FolhaOnline.es.

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