Plenário cheio e CPI dos Shows negada mais uma vez na Câmara de Guarapari

Parecer da procuradora geral da Câmara de Guarapari, Nayara Binda do Nascimento, rejeita mais uma vez a criação da CPI dos Shows

O requerimento protocolado pelo vereador Denizart Zazá (PSDB) na Câmara de Vereadores de Guarapari, referente à criação da CPI do Show, foi rejeitado novamente. No início da sessão ordinária de ontem (03), foi lido o parecer contrário a instauração da CPI, feito pela assessoria jurídica da Câmara, justificando erros e falta de provas e fatos que embasem as denúncias. Após o documento protocolado, o mesmo foi analisado pelo setor jurídico da Casa de Leis, através da procuradora geral da Câmara, Nayara Binda do Nascimento, que emitiu o parecer. Foram 15 laudas lidas na em sua totalidade pela mesa diretora.

Segundo a procuradora, no requerimento havia ausência de requisitos para seu seguimento, pelo mesmo já ter sido votado e rejeitado pela maioria dos vereadores na Câmara e por não haver nenhum fato ou prova que embase a denúncia além de uma matéria jornalística.

Manifestação a favor da CPI dos Shows. Foto: Aline Couto.

Outra justificativa, seria um erro na numeração do artigo, onde deveria estar o número da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), estava à numeração do artigo da Comissão Processante Legislativa (CPL) e o requerimento estaria exatamente igual ao anterior apresentado por Zazá, que pedia a instauração da CPL para investigar os shows, votado e rejeitado pela Câmara. De acordo com o parecer, houve uma inadequação que não merecia prosperar e que não seria objeto de nova deliberação na mesma sessão legislativa, onde a matéria já havia sido discutida e negada pela maioria dos parlamentares.

“A exceção seria mediante a proposta da maioria absoluta da Câmara, nove vereadores, que assinassem o documento solicitando a CPI para que a própria fosse viabilizada para o retorno ao plenário. E mesmo com a maioria, não deveria retornar a votação por não haver documento formal e detalhado que justifique a denúncia, apenas uma cópia da matéria jornalística”, ainda de acordo com o jurídico da Casa.

Leitura do parecer da assessoria jurídica da casa feita pela mesa diretora. Foto: Aline Couto.

Em resposta, Zazá diz que o povo merece saber a resultado deste inquérito, que as denúncias são bem plausíveis e que ambos os documentos tem o mesmo texto porque ele não pode mudar os fatos.  “Porque não investigar uma coisa que está clara?”

O vereador também admitiu que realmente ocorreu uma troca nos números dos artigos de CPI para CPL em seu requerimento. “É uma verdade, colocamos o mesmo número e erramos. Consertamos e vamos dar entrada hoje mesmo (03) para que na próxima sessão ordinária já possa entrar novamente em pauta. Não vou parar, se precisar procuro outros caminhos com a Polícia Civil”, finalizou.