A Prefeitura de Guarapari e a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), assinaram na manhã desta quarta-feira (27), Contrato de Programa para renovar a concessão dos serviços de água e esgoto do município e convênios com a Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP) e com o Governo do Estado, atendendo às novas exigências da lei nº 11.445/07, que estabelece as diretrizes para os serviços de saneamento básico no Brasil. O total dos recursos soma o valor de 37 milhões de reais, que irá atender toda a região de Nova Guarapari, Meaípe e Condados.
O prefeito Edson Magalhães e a secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (Semag), Christina Barros, foram recebidos pelo presidente da Cesan, Pablo Andreão; pela diretora Operacional, Sandra Sily; e pelo Diretor de Engenharia e Meio Ambiente, Amadeu Wetler. Também estavam presentes o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Rodney Miranda; o subsecretário de Habitação e Regulamentação Fundiária da Sedurb, Marcelo de Oliveira; o diretor-geral da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP), Antônio Julio Castiglioni Neto; e a diretora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária da ARSP, Kátia Muniz Côco.
A lei federal do saneamento prevê que todos os contratos de concessão existentes devem ser substituídos por um Contrato de Programa, o que permite à Cesan continuar atuando nestes municípios. Para a celebração desse contrato, é necessário que o município atenda algumas exigências, como a elaboração de um Plano Municipal de Saneamento Básico.
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“Nosso objetivo é cuidar da saúde ambiental do nosso município, é melhorar a qualidade da nossa água, oferecer serviços essenciais e de qualidade para toda população”, afirmou a secretária de Meio Ambiente e Agricultura.
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“Agradeço à Cesan e à equipe de Governo, pois esgotamento sanitário é uma questão de saúde pública, e a parceria para identificação e notificação de ligações clandestinas de esgoto tem surtido efeito”, destacou o prefeito.
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