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Projeto de lei de incentivos fiscais busca retomar crescimento da economia em Anchieta

Apresentado por Renato Lorencini e outros vereadores, projeto visa conceder incentivos fiscais a empresas que instalarem ou ampliarem plantas industriais, comerciais ou de serviço no município

Por Redação Folhaonline.es

Publicado em 5 de março de 2021 às 09:24
Atualizado em 6 de março de 2021 às 08:38

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Fotos: divulgação

Para driblar os efeitos da crise econômica em Anchieta e estimular novas oportunidades de emprego e renda, vereadores apresentaram, no fim de 2019, um projeto para conceder incentivos fiscais a empresas que instalarem ou ampliarem suas plantas na cidade. Na ocasião, o projeto foi aprovado com unanimidade, entretanto, em virtude do período eleitoral de 2020, foi vetado.

Nesta semana, o vereador Renato Lorencini e vereadores que assinaram como co-autores do projeto deram nova entrada neste projeto. “Com incentivos fiscais, revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) e criação de um polo público de serviços, teremos bons instrumentos para alavancar o desenvolvimento de nossa cidade”, defende o vereador.

Pela proposta, serão aplicados descontos de IPTU, ITBI, e outras taxas para os empreendimentos. “O objetivo é estabelecer incentivos fiscais para atrair investimentos de empresas, contribuindo para a geração de emprego, renda e receitas tributárias”, explica o vereador. O incentivo, segundo a lei, acontecerá com prazo limitado.

A proposta de concessão do benefício é para empresas que cumprirem contrapartidas, tais como: empregar mão de obra local, faturarem toda a produção de sua empresa no município, além de estarem em dia com suas obrigações tributárias.

Expectativa de aumento de receita

Na construção do projeto foi realizado estudo que prevê os impactos dos incentivos da renúncia de IPTU.  “Com base nos estudos que fizemos, seria possível, em 3 anos, alcançar a criação de até 81 empresas, 335 novos postos de trabalho, além do aumento de até R$34 milhões na massa salarial local e R$100 milhões no PIB municipal”, acrescenta Renato.

“Os cálculos comprovam que a implantação de novas empresas ou a ampliação das já existentes promovem não só arrecadações de IPTU sobre as novas edificações, como também arrecadações sobre a renda dos empregos gerados e do faturamento das novas operações ou suas ampliações”, finalizou o vereador.

Incentivos propostos:

  • 50% de redução no Imposto Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos – ITBI;
  • Até 100% de redução no Imposto sobre Propriedade Territorial e Predial Urbana – IPTU da área efetivamente utilizada na implantação ou ampliação do empreendimento;
  • 50% de redução no valor da Taxa de Licença para Localização e Autorização de Funcionamento;
  • Isenção da Taxa de Expediente;
  • Isenção da Taxa de Licença para Execução de Obras;
  • Desconto no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, aos serviços prestados nas obras de implantação ou ampliação.

Os benefícios também serão extensivos às empresas que vierem a se instalar no Município mediante locação de imóvel de terceiro e àquelas que adquirirem imóveis com edificações já prontas no município.

*Com informações de Assessoria de Imprensa.

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