Reforma Tributária: revisão de contratos também precisa entrar no planejamento

*por Ana Carla Jesus — OAB/ES 44.209

A Reforma Tributária é uma realidade e seus efeitos começaram a aparecer nas rotinas das empresas, trazendo não só preocupação, mas também aumento dos custos operacionais e em determinados casos o aumento da carga tributária.

Imagine uma empresa que celebrou contrato de prestação de serviço com clientes ou fornecedores por 3 anos, com preço definido. Com a mudança na tributação e a implementação da Reforma, podem surgir novos custos com impacto financeiro. Reajustes, repasses de tributos, encargos fiscais e novas estratégias podem ser necessários para manter o equilíbrio econômico. Quem ficará responsável por esse aumento? Será dividido entre as partes? Afinal, quem vai pagar a conta?

A resposta pode estar nos contratos. Cláusulas genéricas podem ser insuficientes para lidar com esses novos cenários.

Previsões claras sobre mudanças na legislação tributária, possibilidades de renegociação, reajustes, responsabilidade sobre o pagamento de tributos e regras para os repasses de créditos são essenciais para firmar relações de compra e venda seguras para ambas as partes. Sem regras claras, o conflito pode comprometer margens de lucro, fluxo de caixa e até a continuidade do negócio.

Por isso, a revisão contratual preventiva é essencial. Mapear contratos de longo prazo e analisar corretamente novos negócios tornou-se indispensável.

É estrategicamente importante analisar: quais tributos estão incluídos no preço; quem será responsável por alterações; como serão calculados os reajustes; e qual será o momento da incidência tributária. Isso ajudará a reduzir impactos futuros e garantir o equilíbrio financeiro.

Revisar contratos é uma forma de antecipar riscos, preservar o equilíbrio entre as partes e evitar que a conta seja atribuída, de maneira automática, a quem não tinha condições de prevê-la ou levar discussões para a Justiça, o que pode aumentar ainda mais os custos.

Esperar o conflito surgir pode sair mais caro do que ajustar as regras desde já. Um contrato bem elaborado e tecnicamente adequado, com a orientação de um advogado, ajudará a identificar riscos, definir responsabilidades e estabelecer regras mais seguras para as partes. Isso não é excesso de cuidado: é prevenção de prejuízos e preservação das relações comerciais.

A prevenção contratual ajudará a atravessar a transição com maior previsibilidade e menor risco de judicialização. Isso é planejamento empresarial seguro.