Salário-Maternidade: uma única contribuição para o INSS pode garantir o benefício

*por Edna Procópio – OAB/ES 43.842

Uma das mudanças mais importantes e benéficas para as mulheres brasileiras acaba de ser consolidada pelo INSS. Com a publicação da nova Instrução Normativa nº 188/2025, o acesso ao salário-maternidade tornou-se muito mais simples, confirmando que, em diversos casos, fazer apenas um pagamento ao INSS pode ser o suficiente para garantir o seu direito.

Até pouco tempo atrás, quem trabalhava por conta própria — como autônomas, MEIs ou donas de casa que pagavam o carnê — precisava ter feito pelo menos 10 (dez) pagamentos mensais ao INSS para ter direito ao salário-maternidade. Esse requisito, chamado de carência, dificultava o acesso de muitas mães que não tinham esse tempo acumulado antes do parto.

No entanto, em conformidade com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (ADI nº 2.110), o INSS mudou suas regras. Agora, para nascimentos ou adoções ocorridos a partir de 05 de abril de 2024, o salário-maternidade passou a ser isento de carência. Isso significa que o INSS não exige mais um número mínimo de meses pagos para liberar o pagamento.

Como funciona na prática?

Na prática, para ter direito ao benefício, a mulher precisa ter a chamada “qualidade de segurada”, que é estar protegida pelo sistema da Previdência Social. Se você realizar uma única contribuição ao INSS e, logo em seguida, ocorrer o nascimento do seu filho ou uma adoção, você já garante essa proteção.

Como a nova norma retirou a obrigação dos 10 (dez) meses de contribuições anteriores, esse único pagamento feito antes do parto ou adoção é capaz de abrir as portas para o recebimento das quatro parcelas do benefício. É importante destacar que essa isenção deve ser aplicada tanto aos novos pedidos quanto aos requerimentos que ainda estão aguardando análise pelo INSS.

Como pedir o benefício?

O processo para solicitar o salário-maternidade é gratuito e pode ser feito inteiramente de forma digital pelo aplicativo ou site “Meu INSS”, ou ainda pelo telefone 135. Embora o pedido seja direto, o apoio de um advogado previdenciarista pode fazer diferença para garantir que todos os documentos estejam corretos e o direito seja respeitado. Com essa nova regra, garantir o sustento durante os primeiros meses de vida ou de chegada de um filho ficou muito mais acessível.