Por Tainá Coutinho Guimarães dos Santos (*) Advogada – OAB/ES 31.555. As medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) tem por objetivo assegurar vítimas de violência doméstica e familiar, seja em razão de violência física, sexual, ...
O programa “Homem que é Homem” foi lançado nesta manhã (03) no auditório da Secretaria Municipal de Educação de Guarapari – Semed Lançado no Espírito Santo em 2015 e com adesão de vários municípios que possuem a delegacia da ...
Na última semana, a lei completou 13 anos de existência. De acordo com a delegada Francini Moresch, entre janeiro e julho de 2019, mais de 500 boletins de ocorrência relacionados à Lei Maria da Penha foram registrados em ...
O evento foi realizado em colaboração entre a Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Cidadania (Setac) e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) O I Fórum Municipal sobre o Enfrentamento as Violências Contra as Mulheres debateu sobre ...
A Lei Maria do Penha completou no mês de agosto 11 anos de existência. E para e ao mesmo tempo, alertar para a importância da prevenção e do combate à violência contra a mulher, que nesta quarta-feira (6), aconteceu na sede ...
Em 2006 a Lei 11.340, conhecida como “Lei Maria da Penha”, tornou crime a violência doméstica e familiar contra a mulher. Cumpre esclarecer que esta Lei não vale apenas se a agressão parte do marido da vítima, é ...
Começa nesta quarta-feira (25), Dia Internacional da Não Violência Contra as Mulheres, a campanha do Governo do Estado ...
A partir desta segunda-feira (21) e até o dia 25 de setembro, o ônibus do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha segue com uma equipe multidisciplinar que trabalha no ônibus formada por servidores do Judiciário, defensores públicos, policiais, investigadores, ...