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TJES mantém Comarca de Alfredo Chaves e 4ª Subseção da OAB celebra decisão

Contudo, a OAB Guarapari vê integrações de comarcas do Estado como retrocesso e comenta prejuízos pela extinção da Comarca de Iconha

Por Carolina Brasil

Publicado em 9 de junho de 2020 às 14:19

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TJES mantém Comarca de Alfredo Chaves e 4ª Subseção da OAB celebra decisão
Fórum Desembargador Madeira de Freitas / Comarca de Alfredo Chaves. Fotos: Reprodução

Após sessão do pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que aprovou a integração de Comarcas do Estado, o TJES deliberou, no último dia 04, pela não integração da Comarca de Alfredo Chaves à Comarca de Guarapari. Foram 16 votos dos desembargadores favoráveis à manutenção contra 10.

Antes da decisão de manter a Comarca de Alfredo Chaves e diante da integração dela à de Guarapari, o prefeito de Alfredo Chaves, Fernando Videira Lafayette, recebeu a presidente e a conselheira da 4ª Subseção da OAB-ES, Dra. Mônica Goulart e Dra. Sandra Marisa Magnago, respectivamente, Procuradores Municipais, e advogados e advogadas da região, para estabelecerem um apoio mútuo contra a primeira decisão que extinguiria a Comarca do município.

TJES mantém Comarca de Alfredo Chaves e 4ª Subseção da OAB celebra decisão
Reunião em favor da Comarca de Alfredo Chaves: Prefeito e membros a OAB-ES, da procuradoria e da advocacia do município.

Para Dra. Mônica, a vitória foi resultado dessa ação conjunta e também um ganho para advogados e cidadãos. “Graças aos esforços empreendidos pela OAB Guarapari, pela OAB-ES e pelo magistrado Diretor do Foro de Alfredo Chaves, Dr. Arion Mergár, a unificação entre Guarapari e Alfredo Chaves não foi aprovada, sendo garantido aos jurisdicionados e aos advogados da região a defesa de seus direitos naquele município”, completou.

Iconha integrará a Comarca de Anchieta

A pauta sobre a integração de Comarcas do Estado tem sido tema de mobilização da Ordem do Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES), juntamente com as Subseções do Estado que inclui a 4ª Subseção (OAB Guarapari), na tentativa de argumentar contra a medida e sugerir outras alternativas.

Apesar das ações, Iconha terá a Comarca integrada à de Anchieta e, consequentemente, extinta. “Vemos essa integração como um retrocesso, que traz dificuldades ao direito constitucional de acesso à justiça, principalmente aos menos favorecidos. Além disso, um prejuízo enorme ao exercício da advocacia, onerando a profissão, em especial para os jovens advogados”, ressaltou Dra. Mônica Goulart, presidente da 4ª Subseção da OAB/ES, que abrange os municípios de Guarapari, Alfredo Chaves e Anchieta, este último que receberá a Comarca de Iconha.

OAB Guarapari participa de documento contra a integração de Comarcas do Estado

No último dia 28, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) emitiu nota oficial declarando discordar da decisão do pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que aprovou a integração de Comarcas do Estado.

No documento, a OAB-ES e o Colégio de Presidentes das Subseções do Estado consideram a medida um retrocesso e lamentam a ausência de participação da entidade na sessão que aprovou a mudança.

A nota termina com a informação de que o OAB-ES vai recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Inclusive, isso está previsto para acontecer nessa quarta-feira (10), de acordo com informações do presidente da Seccional da OAB/ES, Dr. José Carlos Rizk Filho que acrescentou: “A presidência da seccional entende que não se deve economizar em tutela jurisdicional e o Tribunal de Justiça deve encontrar outras formas para gerar a economia que precisa. Amanhã devemos recorrer ao CNJ para questionar essa integração que trouxe esse prejuízo tão grande para a Justiça do Espírito Santo”.

Confira a íntegra do documento:

Confira a relação de Comarcas extintas e a do município que passará a integrá-las:

  • Bom Jesus do Norte e Apiacá – integradas a de São José do Calçado
  • Jerônimo Monteiro – integrada a de Alegre                       
  • Laranja da Terra – integrada a de Afonso Cláudio             
  • São Domingos do Norte – integrada a de Águia Branca  
  • Marilândia – integrada a de Colatina
  • Muqui – integrada a de Mimoso do Sul
  • Rio Bananal – integrada a de Linhares
  • Água Doce do Norte – integrada a de Barra de São Francisco
  • Jaguaré – integrada a de São Mateus     
  • Alto Rio Novo – integrada a de Pancas
  • Dores do Rio Preto – integrada a de Guaçuí
  • Ibitirama – integrada a de Iúna  
  • Atílio Vivácqua e Vargem Alta – integradas a de Cachoeiro de Itapemirim
  • Boa Esperança – integrada a de Pinheiros
  • João Neiva – integrada a de Ibiraçu
  • Fundão – integrada a de Serra
  • Santa Leopoldina – integrada a de Cariacica        
  • Iconha – integrada a de Anchieta             
  • Mucurici – integrada a de Montanha
  • Pedro Canário – integrada a de Conceição da Barra
  • Conceição do Castelo – integrada a de Venda Nova do Imigrante
  • Marechal Floriano – integrada a de Domingos Martins   
  • Presidente Kennedy – integrada a de Marataízes             
  • Rio Novo do Sul – integrada a de Itapemirim      
  • Itarana – integrada a de Itaguaçu

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