Artigo: criminalistas advogando na Execução Penal

*Por Dr. Alexandre dos Santos Uccelli

Ainda na Universidade, no momento em que o futuro advogado decide, ”vou ser criminalista”, imediatamente se vê atuando em processos de grande repercussão, vestindo uma toga e sustentado sua defesa perante o Júri.

Acontece, que o advogado criminalista não atua apenas pra livrar o seu cliente de uma condenação, essa, é apenas uma das formas de atuação. Existem outras formas de prisão além da prisão em flagrante, que muitas vezes, acaba sendo revertida em prisão preventiva pelo Juiz.

Após sentença condenatória, com trânsito em julgado, a Justiça abrirá contra o condenado um Processo de Execução Criminal, processo esse, que não será de competência da sua Vara de origem, mais sim, das Varas de Execução Penal.

Nesse momento, após a sentença condenatória, se faz necessário uma mudança na forma de atuar do advogado, porque uma coisa é Processo Criminal e outra com andamento bem diferente é Execução Criminal. Existe por parte da sociedade, não sei explicar o motivo, que a pessoa acusada de ter cometido um crime seja processada e de preferência condenada o mais rápido possível, querem esta agilidade da justiça pra que o condenado seja punido, de preferência encarcerado e privado de seus direitos em quanto durar a pena.

Há uma grande demora desde o momento em que o advogado protocola um pedido que vai beneficiar o seu cliente, como: uma progressão de regime, uma liberdade condicional, um pedido de saída temporária ou até mesmo um pedido de remissão e o deferimento desse pedido, por esse motivo são poucos os advogados criminalistas que querem atuar nesta hora.

Mesmo sendo um ”jovem” advogado, percebi que é de fundamental importância pra mim e para aqueles colegas que desejem laborar na Execução Penal, adotarmos a seguinte postura:

a) Trate com muita educação todos os funcionários das Varas de Execução Penal, do ”Estagiário” ao Juiz todos são fundamentais pra que suas demandas sejam processadas com celeridade, de nada vai adiantar colocar nas suas peças iniciais a palavra URGÊNCIA, todos fazem isso e por esse motivo ninguém dará atenção especial às petições que trazem a palavra urgência;

b) No momento de conversar com os parentes do condenado, é importante passar segurança, mostre que você domina essa área que está sendo controlado pra atuar, ouça com muita atenção todos os questionamentos dos parentes e principalmente dê satisfação de todos os atos e andamentos do processo de uma forma que eles possam compreender, caso contrário, se o advogado utilizar linguagem excessivamente jurídica deixará seus clientes ainda mais confusos e angustiados;

c) Tenha a certeza que irá ficar muito tempo no interior de presídios, porém, saiba que o condenado tem uma percepção de tempo muito diferente da nossa, por esse motivo, nós advogados devemos ter muita cautela quando o assunto a tratar for prazo processuais ou prazo para progressão de regime, para quem está em liberdade esses dias são como todos os outros, agora, para quem está encarcerado esses dias são repletos de esperança e sonhos.

d) É fundamental ter uma ótima escrita, erros gramaticais não podem ocorrer, na execução criminal a oralidade diminui e a escrita se torna protagonista, às petições devem ser feitas com muita clareza e objetividade apontando com precisão o fato e o direito, agindo assim, fica mais fácil conseguir o deferimento pretendido, lembrando que os Magistrados responsáveis por Varas de Execução Criminal são geralmente sobrecarregados de processos volumosos.

e) Trabalhe com muita seriedade, seja sincero com os seus clientes, nunca diga “eu consigo” ou pior ainda “eu vou colocá-lo em liberdade”, porque não depende só de você, devemos dizer, se for o caso, que nosso cliente têm o direito e nós iremos fazer o melhor, nos empenhar ao máximo para que a justiça reconheça tal direito.

E para concluir, tenha fé em você mesmo, não fique com receio de perguntar quando surgirem dúvidas, a grande maioria dos colegas advogados são extremamente solícitos e terão prazer em sanar quaisquer dúvidas que venham a surgir, nunca pare de investir em seu conhecimento, parece óbvio, porém, a zona de conforto é uma armadilha real.

Ninguém em seu juízo perfeito escolher ser advogado criminalista por um acaso, têm que ter amor pelo Direito e principalmente pelo Direito Penal, não pode ter medo de cara feia e tem que saber se impor quando nossas prerrogativas forem desrespeitadas, dessa forma, tenho convicção de que bons frutos serão colhidos e que honraremos o nosso Juramento.