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Ação da fiscalização da prefeitura de Guarapari provoca reação do setor turístico

Por Aline Couto

Publicado em 3 de junho de 2020 às 11:48
Atualizado em 4 de junho de 2020 às 10:34
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Foto: Reprodução.

No último sábado (30), uma equipe da fiscalização da Prefeitura de Guarapari compareceu ao Parque Aquático Acquamania, em Guarapari, após denúncias de funcionamento do local, para entregar notificação para o fechamento do parque. De acordo com um decreto municipal, prorrogado na última semana até o final deste mês, os parques aquáticos, temáticos ou de outra natureza, localizados em Guarapari, estão proibidos de funcionar.

Na ocasião, o proprietário do estabelecimento, Marcos Azevedo, relatou que estava seguindo o decreto estatual que permite a abertura dos parques, com as devidas restrições e cuidados de higiene. Os fiscais, acompanhados pela Polícia Militar, explicaram que o decreto que valia era o municipal e o parque precisava ser fechado.

Segundo Marcos, que não concordou com a ação e não viu a necessidade da presença da polícia junto a fiscalização, no parque haviam cerca de 30 pessoas e em distância segura. “Eu tentei marcar uma reunião com o prefeito e a secretária de turismo, mas não obtive resposta. Como o Governo do ES permite que esses estabelecimentos abram, eu busquei fazer de acordo com o protocolo internacional. Com todo cuidado e compromisso com o turista. O principal problema é que está faltando diálogo com a prefeitura, me senti coagido com a presença da PM”.

Após o episódio, a Associação de Hotéis e Turismo de Guarapari – AHTG se manifestou com uma nota de repúdio sobre a forma como foi realizada a ação da prefeitura, assim como fez o setor privado do turismo capixaba.

Nota de repúdio AHTG:

A Associação de Hotéis e Turismo de Guarapari – AHTG, vem a público, manifestar Repúdio em função da forma como foi realizada a ação de notificação do Parque Aquático Acquamania, localizado na região de Amarelos, em Guarapari, pela Secretaria Municipal de Postura e Trânsito – SEPTRAM

Como tem sido de costume em Guarapari, e de maneira unilateral, a Secretaria Municipal  de Postura e Trânsito – SEPTRAM, que é omissa a todas as denúncias que lhe são dirigidas quanto aos meios de hospedagem irregulares na cidade, e a superlotação de casas e apartamentos de aluguéis, mas é supereficiente em fiscalizar as empresas legalmente instaladas no município, enviou auto de notificação ao nosso associado, Parque Aquático Acquamania, que conforme o novo decreto, deveria permanecer com suas instalações fechadas, devido a pandemia.

Acontece que a empresa já vinha procurando contato com a Prefeitura, a mais de um mês, para informar métodos de operação que estavam sendo implantados para funcionamento do parque, e dessa forma conseguir cumprir com suas obrigações. Como esse é um período considerado de baixa temporada, no momento, a abertura do parque viria a atender a pequenos números de pessoas. De forma intimidatória e truculenta, a SEPTRAM, que para apresentar uma simples notificação a uma empresa, levou uma viatura da Polícia Militar e afrontosamente estacionaram seus carros em local de circulação de veículos, na entrada do estabelecimento. Diante da recusa do diretor da empresa, Marco Azevedo, de assinar a notificação, o fiscal deu ordem de prisão, conforme pode ser comprovado em vídeos que circulam pelas redes de tv e mídias sociais.

A AHTG repudia este tipo de atitude e espera que os responsáveis pela gestão do município se comprometam a evitar que tais fatos não mais ocorram na cidade”.

Nota setor privado do turismo capixaba:

Diante das manifestações, alguns questionamentos foram enviados a prefeitura de Guarapari:

Mesmo com o decreto estadual permitindo parques aquáticos de funcionar com restrições, o decreto que vale é o municipal?

Porque houve a necessidade da fiscalização comparecer junto a PM no parque?

Como ficaram sabendo que o local estava funcionando?

Haviam pessoas no parque quando a fiscalização chegou?

O empresário alega que tentou uma conversa com o prefeito e a secretária de turismo, mas não teve resposta do pedido. Isso procede? Se, porque não foi atendido?

O órgão respondeu através de nota:

“A Prefeitura de Guarapari informa que o município tem competência para legislar sobre as medidas de enfrentamento da pandemia do Covid-19 no âmbito do seu território, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal, e inclusive indicado nos decretos expedidos pelo Governo do Estado como na  PORTARIA Nº 100-R, DE 30 DE MAIO DE 2020.§ 4º Fica preservada a autonomia dos Municípios na adoção, supletivamente, de outras medidas mais restritivas que as previstas em Decretos Estaduais, nesta Portaria e em outros atos editados pela Secretaria de Estado da Saúde – SESA.

Parques aquáticos, temáticos ou de outra natureza, localizados no Município de Guarapari estão proibidos de funcionar, tal medida foi tomada pelo município no Decreto N° 205/2020, deste o mês de março, início da pandemia no país. Vale lembrar que todos os decretos já publicados pelo município foram renovados pelo decreto 292/2020 publicado no diário oficial dia 29 desse mês.

A Secretaria Municipal de Postura e Trânsito informa que a presença da Polícia Militar nas ações de fiscalização, para fazer valer os decretos municipais de combate a pandemia, é um procedimento de rotina. Desde o início a PM disponibiliza 24h uma equipe para acompanhar as ações do município.

Vale lembrar que o município já havia recebido denúncias anteriores de que o local estava funcionando, a equipe então esteve no lá e foi informada que o parque estava sob manutenção.

Quando foi, neste final de semana, os fiscais receberam nova denúncia e novamente esteve no local, encontrando aproximadamente 30 pessoas dentro do parque. O responsável pelo estabelecimento foi notificado para não funcionar mais, sob pena de interdição ou de multa, em caso de reincidência.

A informação de realização de diálogo com o prefeito e com a Secretária Municipal Turismo, Empreendedorismo e Cultura – Setec não procede. Uma vez que isso nem se justificaria, pois o que vale é o Decreto Municipal e todos precisam seguir com igualdade.

O município sempre está aberto ao diálogo, se o proprietário tem alguma proposta de abertura que não coloque em risco os funcionários e frequentadores do estabelecimento, ele pode protocolar na prefeitura, para que essa proposta seja analisada pelo Comitê Municipal de enfrentamento a pandemia”.

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