Artigo: a atuação de pessoas negras no judiciário brasileiro

*Por Dra. Skarllaty Moraes de Alpoim – OAB/ES 35.024.  

Temas como esse nos levam a uma reflexão de como a sociedade brasileira é representada no judiciário brasileiro. Um país como o Brasil, que contém cerca de 56% da sua população de pessoas negras, segundo dados do PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2019, também deveria dispor de um quadro mais igualitário e representativo dentro do judiciário brasileiro.

Ocorre que, infelizmente, a população majoritária não encontra a mesma representatividade nos quesitos sociais. A população negra ainda não conseguiu se desvincular dos padrões preconceituosos e da marginalidade que a escravidão a marcou.

É necessária uma análise histórica para que possamos entender os motivos que justifiquem a figuração da população negra em aspectos marginalizados e inferiores. Mesmo centenas de anos após a escravidão, os pretos não experimentaram a devida ressocialização à sociedade, o que justifica o fato de que mesmo após “libertos” eles continuaram exercendo atividades que eram tidas como subalternas e inferiores às realizadas pelas pessoas brancas e libertas.

A liberdade não adveio com a abolição da escravatura realizada por pura pressão estrangeira. Não houve um intuito pela monarquia em inserir à sua mesa um povo que por tantos anos lhe foi escravo. O sistema judiciário brasileiro foi construído pela elite branca única e exclusivamente para atender aos seus interesses e não observou nenhum aspecto inclusivo dos menos favorecidos à sua criação e composição.

Assim sendo, mesmo hoje, não há que se falar em meritocracia no Brasil. Não se pode tratar desiguais como iguais. O Brasil não é um país igualitário, mas sim cheio de desigualdades. O judiciário não foi feito para pensar no negro e ele não tinha acesso às estruturas jurídicas e de poder. Esse padrão se perpetua até os dias atuais, razão pela qual é tão difícil enxergar algum negro em uma posição de poder e prestígio. Não é falta de capacidade intelectual da população negra, mas de oportunidade.

Ainda falta do governo e da sociedade a libertação dos estigmas depreciativos e preconceituosos direcionados para as pessoas negras, que corrijam os erros do passado e disponibilizem meios efetivos para uma democratização racial do judiciário e dos espaços de poder em âmbito nacional. E que possamos caminhar em busca de uma sociedade mais igualitária onde a população negra se sinta protegida e representada pelo Estado.

*Dra. Skarllaty Moraes de Alpoim – OAB/ES 35.024, Advogada, Graduada pela Universidade Federal Fluminense.