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Coluna Entenda Direito: Autismo e o direito ao benefício assistencial – BPC/Loas
Publicado em 15 de junho de 2024 às 15:00
Atualizado em 15 de junho de 2024 às 15:00
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*por Rebeca Roque de Sousa
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma importante ferramenta assistencial que visa garantir amparo financeiro a pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos, incapazes de prover seu sustento. Nesse contexto, o BPC desempenha um papel fundamental na vida desses indivíduos, incluindo as pessoas autistas.
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurobiológica que afeta o desenvolvimento da comunicação, socialização e comportamento, e, em alguns casos, pode demandar suportes específicos e adaptações. Nesse cenário, o BPC emerge como uma resposta sensível às necessidades particulares dessas pessoas, oferecendo suporte financeiro para suprir as demandas adicionais relacionadas ao tratamento e à qualidade de vida.
Além do suporte financeiro, o BPC também desempenha um papel crucial na promoção da inclusão social. Ao garantir recursos para que pessoas com TEA possam acessar tratamentos e serviços especializados, o benefício contribui para ampliar suas oportunidades de participação na sociedade, fortalecendo a perspectiva de uma vida plena e integrada, promovendo o desenvolvimento e a autonomia desses indivíduos.
Para obter o BPC, a pessoa autista precisa apresentar laudos médicos que comprovem sua condição e indiquem as limitações que possui para realizar atividades cotidianas. Esses laudos devem ser emitidos por médicos especializados, como neuropediatras, psiquiatras ou psicólogos.
Além disso, é necessário comprovar que a renda familiar é insuficiente para garantir que as necessidades da pessoa autista sejam atendidas.
Por fim, é importante destacar que cada caso é único, e a análise do pedido de BPC para pessoas com autismo deve ser individualizada, considerando as necessidades específicas de cada pessoa, uma vez que existem vários graus e níveis de suporte. Sendo assim, a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário pode fazer toda a diferença no processo de obtenção do benefício.
Pós-graduanda em Direito Previdenciário. Membra da Comissão de Direito Previdenciária da 4ª Subseção da OAB/ES.
As informações e/ou opiniões contidas neste artigo são de cunho pessoal e de responsabilidade do autor; além disso, não refletem, necessariamente, os posicionamentos do folhaonline.es
