Coluna Entenda Direito: CNIS: o maior aliado do contribuinte do INSS

*por Genilson Costa Porto – OAB/ES 43.212

Ele é o extrato de contribuições remunerações e vínculos dos trabalhadores empregados (CLT), empresários e autônomos, é a vida deles junto ao INSS. Sua previsão legal está no art. 29-A da lei de benefícios e art.19 do decreto 3.048, portanto o CNIS é o cadastro nacional de informações sociais por meio do qual o segurado é inscrito perante o Regime Geral.

Com base nele o INSS utilizará as informações sobre vínculos e remunerações dos segurados, para fins de cálculo do salário de benefício, comprovação da filiação ao RGPS, tempo de contribuição e relação de emprego.

Assim sendo, todos esses dados devem estar atualizados e corrigidos antes de se fazer qualquer pedido de benefício junto ao INSS, pois no momento da concessão o mesmo poderá solicitar comprovação por meios de documentos para informações pessoais, dos vínculos, remunerações, contribuições, bem como qualquer dúvida de regularidade extemporaneidade, procedência ou insuficiência de dados, o que pode gerar uma negativa do benefício almejado.

Como fazer os devidos ajustes de cadastro? E quem pode solicitar?

Esse procedimento é feito com o preenchimento do RAC (anexo I da IN 128), ou ligando no 135 ou pode ser solicitando o serviço no próprio aplicativo do MEU INSS do segurado. Embora o próprio segurado possa a qualquer tempo, solicitar a inclusão, exclusão, alteração e correção de dados, o advogado pode ser uma peça fundamental no acerto do CNIS, pois a presença de um especialista assegurará que seus direitos sejam protegidos e que o processo ocorra de forma eficiente, isso porque sua experiência e conhecimento das normas e exigências do INSS poderão orientar sobre o documento necessário para cada vínculo específico evitando que seu pedido seja negado por falhas na comprovação.

Durante o procedimento o profissional poderá fazer ajustes caso seja solicitado pelo INSS. Então, estar amparado por esse profissional garantirá que o contribuinte não perca tempo e prazos importantes o que dará celeridade nos acertos e concessões de benefício favoráveis ao contribuinte.