Anúncio

Coluna Entenda Direito: Os direitos dos presos até à audiência de custódia

Publicado em 16 de setembro de 2023 às 15:00
Atualizado em 16 de setembro de 2023 às 15:00

Anúncio

*por Lucas Griffo de Almeida – OAB 39.273

76af9e78 8957 46af b1de a6c4d23202ce - Coluna Entenda Direito: Os direitos dos presos até à audiência de custódia

O conhecimento sobre o Direito e suas diferentes áreas está cada vez mais comum e acessível. No entanto, ao se deparar com uma abordagem policial, é importante que o conduzido e sua família saibam seus principais direitos.

Antes de falarmos sobre os direitos do preso, é importante ressaltar que, neste momento, o tempo é essencial para a defesa, comunicação e explicações sobre os fatos que levaram à prisão. O preso será submetido à audiência de custódia em até 24 horas.

Direitos do preso e do conduzido até a audiência de custódia: Os direitos do preso e do conduzido estão respaldados na legislação brasileira, notadamente na Constituição Federal de 1988, na Lei de Execução Penal e o Código de Processo Penal.

Direitos à integridade física e moral: O preso e o conduzido têm o direito fundamental de serem tratados com respeito à sua integridade física e moral. É proibido qualquer forma de tortura, tratamento cruel ou coação.

Informação e comunicação: Os presos têm direito a serem informados sobre as razões de sua prisão, bem como a comunicar-se com seus familiares e advogados desde o momento da detenção.

Assistência jurídica gratuita: Todo preso tem o direito à defesa técnica por advogado.

Direito de permanecer em silêncio: O preso não é obrigado a produzir provas contra si mesmo e pode exercer o direito de permanecer em silêncio, evitando autoincriminação.

Audiência de custódia: A audiência de custódia é um direito fundamental que garante que todo preso em flagrante seja levado à presença de um juiz em até 24 horas após a prisão, oportunidade em que são verificadas as condições da detenção e a legalidade da prisão.

Presunção de inocência: Até que se prove o contrário, o preso é considerado inocente. Esse princípio é essencial para proteger os direitos do indivíduo durante o processo penal.

Violação dos direitos dos presos e conduzidos: A violação dos direitos dos presos e conduzidos pode ter graves consequências, como a violação da dignidade e integridade da pessoa, o aumento da violência e a perda da confiança no sistema de justiça.

Os direitos do preso e do conduzido são fundamentais e devem ser cumpridos para que o sistema penal seja justo e respeitoso aos direitos humanos. A violação desses direitos é repudiada e deve ser combatida com uma análise técnica, coerente e eficaz do caso concreto.

c34455b8 fd45 4bf0 b2ac 9b4c1d64ce18 - Coluna Entenda Direito: Os direitos dos presos até à audiência de custódia
* Dr. Lucas Griffo de Almeida – OAB 39.273 – advogado.

As informações e/ou opiniões contidas neste artigo são de cunho pessoal e de responsabilidade do autor; além disso, não refletem, necessariamente, os posicionamentos do folhaonline.es

Anúncio

Anúncio

Veja também

praia-do-morro-11jan24

Veja como fica o tempo neste fim de semana em Guarapari

Tempo deve se manter aberto com temperaturas na casa dos 30° C

projeto orla de ubu 3

Com início das obras em Ubu, Anchieta terá interdições no trânsito a partir de quarta-feira (19)

Viações Planeta e Sudeste vão alterar itinerário dos ônibus

Anúncio

Anúncio

20240613_143428090_iOS

Polícia Militar comemora os 23 anos do 10º Batalhão, em Guarapari

Solenidade contou com homenagens e presença de autoridades

vacinacao-ago23

Vacinação contra a dengue para crianças de 10 a 14 anos segue em Guarapari; confira os locais

Campanha está sendo realizada deste 27 de fevereiro

Anúncio

rotativo_cmg-gri-2021-05-21

Prefeitura de Guarapari dará continuidade ao pedido de rescisão do contrato de estacionamento rotativo

Segundo o órgão, empresa responsável não cumpriu o que estava acordado; cobrança segue normalmente

cavalo-de-aco_vitoria-1

Detran reforça fiscalização de motocicletas na Grande Vitória e interior

Operação Cavalo de Aço visa reforçar a segurança e combater a desobediência no trânsito

Anúncio