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Comissão Especial discutirá distribuição do ICMS no estado

Por Glenda Machado

Publicado em 3 de março de 2010 às 00:00
Atualizado em 22 de novembro de 2016 às 20:22

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No Brasil existem 85 tributos, entre impostos, contribuições, taxas e contribuições de melhoria. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um deles. A forma de distribuição desse imposto é motivo de muita discussão. No Espírito Santo, uma Comissão Especial foi criada na Assembleia Legislativa do estado (Ales), para tentar minimizar o problema.
A forma de distribuição do ICMS, 75 % é definida pelo Governo Federal e o restante, 25%, cabe aos estados dividir entre os municípios. Mas, deve-se respeitar os requisitos mínimos fixados na Constituição Federal e pelo Código Tributário Nacional. Quanto à distribuição, o que significa é que quanto maior a riqueza gerada pelo município, maior é o índice de ICMS.
Segundo o deputado Estadual Rodrigo Chamoun, que preside a Comissão Especial, a maneira como é distribuído o imposto há uma concentração nas cidades mais ricas. “Isso tende a piorar. o que vem se percebendo é que no modelo atual tem demonstrado um futuro perverso, porque estes municípios tendem a receber mais investimentos industriais e referentes ao petróleo”, conta o vice-presidente da Casa.
A Comissão será formada por três membros que terá 90 dias para analisar a necessidade de alteração dos critérios de distribuição do ICMS. A intenção é discutir junto a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), que é autora de um projeto que visa a modificação da lei. “A proposta está na Ales e a casa resolveu puxar o debate para definir e posteriormente, a votação”, explica Chamoun.
O objetivo é a aprovação de uma lei mais justa. “Discutindo a reformulação da lei, não será permitido que o futuro seja mais injusto com a maioria das cidades”, afirma o deputado. Segundo Chamoun, será analisado um critério que contemple outros quesitos para estabelecimento do índice. Caso sejam aprovadas as alterações na distribuição do ICMS, municípios como Guarapari, Cachoeiro de Itapemirim e Colatina serão beneficiados. “Essas são cidades grandes que não têm base industrial, que por consequência tem índice muito baixo do ICMS e tem muitos problemas sociais”, explica o parlamentar.

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