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Edson Magalhães é detido em operação da Polícia Civil

Por Livia Rangel

Publicado em 15 de janeiro de 2013 às 00:00
Atualizado em 27 de janeiro de 2015 às 14:09

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Atualizado às 17h40

Sete ex-prefeitos de cidades capixabas, entre eles o de Guarapari, Edson Magalhães, foram detidos pela Polícia Civil no início da manhã desta terça-feira (15) na segunda fase da Operação Derrama, iniciada no ano passado e que investiga casos de corrupção e fraudes tributárias em diversas prefeituras capixabas envolvendo a empresa CMS Assessoria e Consultoria Ltda.

Ao todo, 26 pessoas foram encaminhadas à sede do Nurocc (Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e Corrupção), em Vitória, onde prestaram depoimento e tiveram a prisão temporária de cinco dias decretada pelo juiz Marcelo Moreira Coelho.

Enquanto os homens foram encaminhados ao Centro de Detenção Provisória (CDP) II, em Viana, as mulheres foram levadas ao CDP Feminino, no mesmo município. Quem possui OAB ficará detido no Quartel de Maruípe, em Vitória.

Outros 11 suspeitos, entre eles os sócios da CMS, Cláudio Mucio Salazar e Cláudio Mucio Salazar Pinto Filho, que haviam sido detidos temporariamente na primeira fase da operação, foram presos novamente. 

Investigações. A Operação Derrama foi feita a pedido do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) e Mininistério Público, que constataram um esquema de corrupção nas prefeituras de Guarapari, Linhares, Aracruz, Anchieta, Jaguaré, Piúma e Marataízes. 

Segundo nota enviada pelo TCES, as investigações apontam que os envolvidos cometeram crimes de formação de quadrilha, dispensa ou inexigibilidade de licitação, excesso de exação, peculato, advocacia administrativa, usurpação de função pública e de estelionato. 

“Nos contratos firmados entre a empresa e os municípios, havia cláusulas conferindo amplos poderes à CMS para a fiscalização tributária e acesso a dados fiscais sigilosos de contribuintes, dentre eles, grandes empresas que atuam nos municípios, dentre elas Petrobras, Fibria, Samarco e Portocel. A CMS agia com a participação de auditores fiscais. Verificou-se com as investigações que as prefeituras estavam privatizando, ou seja, delegando à iniciativa privada parte de sua competência tributaria, o que é vedado pela Constituição Federal”, acrescenta.

Conforme divulgado em entrevista coletiva no dia 27 de dezembro, o esquema chegava a permitir que 40,97% do valor pago pelos contribuintes ao município em decorrência dos serviços prestado pela CMS fossem rateados entre a empresa e fiscais da prefeitura. Atualmente a CMS vinha recebendo somente de uma prefeitura parcelas de valores superiores a R$ 400.000,00, em decorrência de uma autuação realizada numa multinacional.

Como funcionava o esquema

Terceirização de atividade indelegável – A CMS, como empresa privada, era contratada pelos municípios para realizar a arrecadação de tributos com amplos poderes para execução de leis tributárias, o que é proibido pela Constituição Federal e pelo Código Tributário Nacional. 

Ausência de licitação – A empresa CMS apresentava-se como “única” na prestação de serviço de consultoria e, com isso, celebrava os contratos com as prefeituras. Contudo, o serviço prestado pela CMS poderia ser feito por qualquer escritório de advocacia especializado em matéria tributária. 

Contratos – Após a celebração dos contratos, a CMS agia autuando as empresas que deviam tributos com a participação de auditores fiscais do município, sendo que as autuações se dirigiam especialmente as empresas de grande porte. 

Operação Derrama

A operação recebeu o nome “Derrama” devido aos abusos políticos de cobrança de altas taxas e impostos praticados no Brasil Colônia. Na época, o país ainda era colônia de Portugal. A Derrama tinha como objetivo estabelecer uma cota anual cobrada aos produtores de ouro em Minas Gerais. A Derrama foi o motivo principal da Inconfidência Mineira no século XVIII.

Quem são os 26 detidos:

– Cláudio Mucio Salazar
– Cláudio Mucio Salazar Pinto Filho
– Romário Martins de Oliveira
– Durval Valentin do Nascimento Blank
– Marcelo Ribeiro de Freitas
– Cleverson Mattiuzzi Farage
– Valter Rocha Loureiro
– Chirle Chagas Boff
– Lincon Cesar Liuth
– Carlos Alberto Abritta
– Nitarlene Pretti
– Zamir Gomes Rosalino
– Luiz Carlos Cacá Gonçalves (ex-prefeito de Aracruz)
– Alceu Bernardo Martinelli  
– Marcos Rogerio Ferreira Patrício
– Lidiel Silva Scherrer
– Ademar Devens (ex-prefeito de Aracruz)
– Moacyr Carone Assad (ex-prefeito de Anchieta)
– Edival Petri (ex-prefeito de Anchieta)
– Analice Gobeti Pianissoli
– Guerino Zanon (ex-prefeito de Linhares)
– Solimarcos Gaigher
– Ananias Francisco Vieira (ex-prefeito de Marataízes)
– Eraldo Batista da Silva
– Edson Magalhães (ex-prefeito de Guarapari)
– Wagner José Elias Carmo

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