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Gottardo veta reajuste salarial para prefeito, vice e vereadores

Por Livia Rangel

Publicado em 27 de outubro de 2008 às 00:00

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O projeto de lei nº. 107/2008 da Câmara Municipal, que prevê aumento salarial de 64% para prefeito e 37% para vice e vereadores da próxima gestão, foi vetado pelo atual prefeito municipal, Antonico Gottardo. A Procuradoria Geral já havia se posicionado contra o reajuste parcial para o chefe do executivo, mas a administração municipal vetou de modo integral. A decisão foi anunciada no dia 22 de outubro.
O projeto foi votado em sessão extraordinária em pleno sábado anterior às eleições, dia 4 de outubro, com dois votos contrários dos vereadores: Benigno Maioli e Ricardo Conde. Caso a lei fosse sancionada, o salário de prefeito passaria de R$ 7,2 mil para R$ 12,3 mil e do vice e vereadores passaria de R$ 3,5 mil para R$ 4,8 mil. Se a Casa de Leis derrubar o veto, os salários serão alterados.
Entre os argumentos da prefeitura estão o curto prazo para analisar os impactos do aumento no orçamento municipal de 2009 e o fato dos percentuais propostos não apresentarem referência com os indicadores econômicos aplicados no país, como o Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) e o Índice de Preços ao Consumidor (IPC). Apesar disso, o projeto é legal, mas na visão da procuradoria pode ser considerado imoral. O atual procurador geral, Benito Pimentel, ainda afirma que o projeto deveria ter sido votado em pelo menos duas sessões ao invés de apenas uma extraordinária. “Isso cria vícios no projeto e essa procuradoria não vai deixar passar”, ressalta.
Já os vereadores baseiam-se na ausência de reajuste salarial desde 2001. É o que aponta o presidente da Casa de Leis, Sérgio Passos. Ainda afirma que o objetivo do projeto é “dignificar” o trabalho do chefe do executivo, já que sua responsabilidade seria maior que a dos próprios deputados estaduais que, por sua vez, ganham mais. Porém, o prefeito discorda. Segundo ele, “o administrador público deve se direcionar sempre visando o bem público de acordo com a lei”.

E agora?
O atual procurador geral do município explica que o veto pode ser derrubado pela Câmara Municipal. Para isso, é preciso 2/3 de votos contrários, o equivalente a 8 vereadores.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal, o veto será colocado em pauta na próxima sessão ordinária. As Comissões de Redação e Justiça analisarão e em cima do parecer, os vereadores votarão na sessão seguinte.
“Eu sou contrário ao veto, pois não apresenta argumentos técnicos”, enfatiza o presidente da Casa de Leis. O procurador geral destaca que “agora é assunto da Câmara Municipal, não há mais envolvimento com a Prefeitura que já deu parecer contrário ao reajuste”.

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