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Guarapari aprova voto aberto e redução do recesso na Câmara

Por Livia Rangel

Publicado em 29 de novembro de 2013 às 00:00

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O fim do voto secreto e redução do recesso parlamentar foram aprovados por unanimidade pelos vereadores de Guarapari em sessão extraordinária nesta quinta (28)

O Projeto de Resolução 011/2013, de autoria do presidente da Casa de Leis Wanderlei Astori e do vereador Thiago Paterlini que foi aderido pelos demais parlamentares, prevê a redução do recesso parlamentar de 91 dias para 60 dias.

Atualmente, o recesso é do dia 15 de dezembro a 15 de fevereiro e 1º de julho a 31 de julho. Com a aprovação do projeto, o período de recesso passa a ser de 15 de dezembro a 1º de fevereiro e de 16 de julho a 31 de julho. De acordo com a assessoria de comunicação da CMG, o recesso “refere-se à realização das sessões ordinárias, sendo que em qualquer momento pode haver a solicitação de sessão extraordinária e sem remuneração”.

Voto aberto. Já o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 008, de autoria do vereador Thiago Paterlini com adesão de todos os vereadores, refere-se ao fim do voto secreto para vetos do Poder Executivo. Com a aprovação deste projeto, o voto fechado seria restrito à cassação de parlamentar e à eleição da mesa diretora da Casa. Mas de acordo com o presidente Wanderlei Astori (PDT), este é o primeiro passo para que a Câmara tenha voto aberto para todas as circunstâncias.  

 “O nosso objetivo é dar mais transparência a deliberação desta Casa de Leis. O parlamentar quer e deve mostrar ao povo que o elegeu, a sua opinião, a sua decisão, a sua forma de trabalho”, frisou.

Segundo o vereador Thiago Paterlini, “esse é um dia histórico para a democracia de Guarapari. Estamos atendendo ao clamor da sociedade pela transparência. A Câmara de Vitória, a Assembleia Legislativa e o Senado já aprovaram o voto aberto. E Guarapari aderindo está mostrando para a sociedade que depositou a confiança na renovação desta Casa de Leis através do voto”.

O projeto segue agora para votação em segundo turno por se tratar de Emenda à Lei Orgânica conforme determina o Regimento Interno da Câmara de Guarapari. O presidente tem 10 dias úteis para que ele seja colocado novamente em votação, ou seja, a partir do dia 13 de dezembro.

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