Justiça concede habeas corpus e três acusados de fraude em Guarapari são soltos

Menos de 18 horas após a prisão de quatro pessoas acusadas na Operação Xampu II, que investiga fraudes na compra e venda de carros em Guarapari, a Justiça do Espírito Santo expediu um habeas corpus e soltou três suspeitos. Luzildo Adeodato Borges (Kiko), Isaac Gabriel Borini Borges e Cláudia Cristina Borini Borges tiveram a prisão revogada.

Em nota à imprensa, o advogado que representa a família, Dr. Jardel Sabino de Deus, afirma que a operação policial se excedeu na prisão. Confira a nota completa:

“1. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo revogou as prisões menos de 18h após sua ocorrência, diante dos excessos e abusos da operação policial. Isso já fala por si sobre as ilegalidades cometidas, incompatíveis com o devido processo legal e o Estado de Direito.

2. O mesmo Delegado já havia pedido as prisões na 1ª fase da investigação e não conseguiu êxito com o juiz de Direito, que indeferiu esses pedidos. Esse magistrado é o juiz vinculado para julgar todos os atos referentes à essa investigação, como manda a legislação.

3. Causa perplexidade que agora, na 2ª fase da mesma investigação com o mesmo nome, o Delegado afronte a legislação e o juiz natural já vinculado, para que outro juiz recebesse os mesmos pedidos de prisão, em nova distribuição dos autos, e decretasse as prisões que antes lhe foram indeferidas.

4. A má-fé do Delegado induziu a erro o novo magistrado, ocultando-lhe a decisão anterior do colega já vinculado, sendo caso de Corregedoria e crime de abuso de autoridade.

5. Por fim, salta aos olhos que a retórica policial não tem base na realidade, inventando números e narrativas extraídas de redes sociais para produzir sensacionalismo e execração pública dos investigados, que sempre colaboraram com as apurações, têm residência fixa, trabalho reconhecido e nenhum antecedente criminal.”

Entenda o caso

A Polícia Civil deflagrou na tarde de ontem (13) a segunda parte da Operação Xampu, na região de Iguape, zona rural de Guarapari, com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão, assim como mandados de prisão de investigados por suspeita de um golpe milionário envolvendo a compra e venda de veículos.

Segundo apurado pela equipe da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas (Draco), o modus operandi do grupo criminoso envolvia a aquisição de veículos, nos quais pagavam o valor de tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) de maneira parcelada, utilizando cheques emitidos por empresas associadas aos criminosos.

Posteriormente, esses veículos eram revendidos à vista, mas por um valor significativamente inferior, aproximadamente 70% ou até menos do que o montante acordado na aquisição. O montante obtido com as vendas era direcionado para as empresas vinculadas ao grupo.

A transferência dos veículos ocorria principalmente de forma direta entre o antigo e o novo proprietário, dificultando a fiscalização.

A partir do final do ano de 2022, o grupo expandiu suas atividades, adquirindo centenas de veículos por meio de cheques, sem, no entanto, honrar os pagamentos, resultando em um prejuízo milionário.