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Justiça concede habeas corpus e três acusados de fraude em Guarapari são soltos

Suspeitos foram detidos na segunda parte da Operação Xampu II

Por Pedro Henrique Oliveira

Publicado em 14 de dezembro de 2023 às 16:53

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Ação da polícia apreendeu armas, munição e cheques. Foto: divulgação/Polícia Civil.

Menos de 18 horas após a prisão de quatro pessoas acusadas na Operação Xampu II, que investiga fraudes na compra e venda de carros em Guarapari, a Justiça do Espírito Santo expediu um habeas corpus e soltou três suspeitos. Luzildo Adeodato Borges (Kiko), Isaac Gabriel Borini Borges e Cláudia Cristina Borini Borges tiveram a prisão revogada.

Em nota à imprensa, o advogado que representa a família, Dr. Jardel Sabino de Deus, afirma que a operação policial se excedeu na prisão. Confira a nota completa:

“1. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo revogou as prisões menos de 18h após sua ocorrência, diante dos excessos e abusos da operação policial. Isso já fala por si sobre as ilegalidades cometidas, incompatíveis com o devido processo legal e o Estado de Direito.

2. O mesmo Delegado já havia pedido as prisões na 1ª fase da investigação e não conseguiu êxito com o juiz de Direito, que indeferiu esses pedidos. Esse magistrado é o juiz vinculado para julgar todos os atos referentes à essa investigação, como manda a legislação.

3. Causa perplexidade que agora, na 2ª fase da mesma investigação com o mesmo nome, o Delegado afronte a legislação e o juiz natural já vinculado, para que outro juiz recebesse os mesmos pedidos de prisão, em nova distribuição dos autos, e decretasse as prisões que antes lhe foram indeferidas.

4. A má-fé do Delegado induziu a erro o novo magistrado, ocultando-lhe a decisão anterior do colega já vinculado, sendo caso de Corregedoria e crime de abuso de autoridade.

5. Por fim, salta aos olhos que a retórica policial não tem base na realidade, inventando números e narrativas extraídas de redes sociais para produzir sensacionalismo e execração pública dos investigados, que sempre colaboraram com as apurações, têm residência fixa, trabalho reconhecido e nenhum antecedente criminal.”

Entenda o caso

A Polícia Civil deflagrou na tarde de ontem (13) a segunda parte da Operação Xampu, na região de Iguape, zona rural de Guarapari, com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão, assim como mandados de prisão de investigados por suspeita de um golpe milionário envolvendo a compra e venda de veículos.

Segundo apurado pela equipe da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas (Draco), o modus operandi do grupo criminoso envolvia a aquisição de veículos, nos quais pagavam o valor de tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) de maneira parcelada, utilizando cheques emitidos por empresas associadas aos criminosos.

Posteriormente, esses veículos eram revendidos à vista, mas por um valor significativamente inferior, aproximadamente 70% ou até menos do que o montante acordado na aquisição. O montante obtido com as vendas era direcionado para as empresas vinculadas ao grupo.

A transferência dos veículos ocorria principalmente de forma direta entre o antigo e o novo proprietário, dificultando a fiscalização.

A partir do final do ano de 2022, o grupo expandiu suas atividades, adquirindo centenas de veículos por meio de cheques, sem, no entanto, honrar os pagamentos, resultando em um prejuízo milionário.

É proibida a reprodução total ou parcial de textos, fotos e ilustrações, por qualquer meio, sem prévia autorização do FolhaOnline.es.

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