Justiça libera obra do posto de gasolina no Centro

Um posto de combustível que está sendo construído no centro da cidade teve sua obra embargada por 21 dias mediante decreto da prefeitura que suspendeu a licença emitida pelo próprio órgão. O processo foi aberto mediante denúncia de um empresário que preferiu não ser identificado onde consta que o projeto desrespeitaria o Código de Postura, o Código de Obras e até a Portaria do Corpo de Bombeiros do Espírito Santo (CBMES). A denúncia foi feita no dia 23 de outubro e a o decreto foi publicado no dia 30 no Diário Oficial.

O proprietário do posto recorreu à justiça de Guarapari. A Vara da Fazenda Pública cancelou o decreto no dia 13 de novembro. “O decreto, determinando o embargo da obra, foiassinado pelo prefeito sete dias depois de um empresário, dono de posto de combustível da cidade, apresentar uma denúncia na prefeitura. Estranhamente, foi acatada em tempo recorde. Nem ao menos nos deram o direito de apresentar uma defesa. A prefeitura aceitou as alegações do denunciante de que existe um templo religioso próximo do local”, disse o proprietário do posto Augusto Câmara.

O posto fica localizado na esquina da Avenida Davino Matos com a Rua Professor Melchíades Pereira Martins. O problema é que estaria sendo construído há menos de 100 metros de uma igreja em um terreno cujos fundos faz divisa com uma unidade de saúde. Fatores que vão de encontro à lei 1.258/90 do Código de Postura.

No artigo 239, consta que “os estabelecimentos do comércio varejista de combustíveis minerais não poderão ficar a menos de 100 metros dos limites de escolas, quartéis, asilos, hospitais, casas de saúde e outros locais de grande concentração de pessoas”.

“Nós apresentamos uma perícia técnica onde provamos que a unidade de saúde não é um hospital ou casa de saúde. Inclusive, segundo registro no Ministério da Saúde, este estabelecimento é classificado como uma policlínica. O hospital mais próximo seria o São Pedro em Muquiçaba. Então não há empecilho para a construção do posto e a prefeitura entendeu os argumentos sem colocar obstáculos neste quesito”.

Além de que não estaria cumprindo as normas da Portaria do Corpo de Bombeiros 195-R de 2010 – que estabelece que “os tanques e unidades de abastecimento (bombas) deverão possuir afastamento mínimo do alinhamento das vias públicas de 4 metros e 3 metros de divisa de propriedades e demais edificações”. O denunciante ainda ressalta que o projeto não teria sido aprovado pelo Corpo de Bombeiros.

O Folha da Cidade recebeu a denúncia, pesquisou a legislação e entrou em contato com todas as partes envolvidas. O Ministério Público do Estado informou que abriu processo administrativo e se for constatado irregularidades na construção, tomará as medidas legais cabíveis. O Corpo de Bombeiros confirmou que aprovou o projeto do posto em 2014. Agora, a prefeitura pode recorrer da decisão judicial.

Como o decreto perdeu a validade, a obra continua com o objetivo de inaugurar em janeiro. Augusto já atua no ramo em Minas Gerais. É um investimento familiar e que visa trazer um preço mais econômico para Guarapari. Também garante que o projeto arquitetônico está de acordo com o Plano Diretor Municipal.

“Estamos envolvidos neste projeto desde 2013. O Corpo de Bombeiros que é o órgão da segurança pública do estado foi o primeiro a aprovar. Nós obtivemos todas as licenças ambientais e alvarás de construção”. Augusto ressalta que as denúncias foram feitas por alguns donos de postos de gasolina da cidade que não aceitam concorrência.

Isso porque ele estaria negociando com uma bandeira que hoje vende a gasolina mais barata da cidade. “Se dizem preocupados com segurança pública, mas existe posto de gasolina ao lado de um centro cardiológico, em frente ao hospital, em frente à igreja. Eles estão receosos com o prejuízo econômico pessoal e não com a coletividade. A lei tem que ser para todos. E até agora ninguém da prefeitura entrou em contato comigo”.